Importante manifesto da sociedade civil contra a reforma autoritária do regimento da Câmara dos Deputados.
Mais uma mensagem em horário pouco convencional, pois temos vivido de urgência em urgência no Brasil 2021! Desta vez, o alvo da nossa preocupação e mobilização é um Projeto de Resolução da Câmara (PRC 35/2021) que propõe alterações absolutamente antidemocráticas ao regimento interno da Casa. Sob pretexto de dar celeridade aos debates no plenário, o projeto mina o espaço e o poder de atuação da minoria e da oposição durante os processos de deliberação. São diversas medidas que, na prática, enfraquecem a pluralidade dos debates e institucionalizam uma prática de silenciamento das vozes dissonantes dentro da Câmara, ou seja, de parlamentares e partidos minoritários e de oposição. Não bastasse o absurdo do conteúdo, a intenção das lideranças articuladas em torno do projeto é de que tramite em regime de urgência, e a expectativa é de que o mérito possa ser votado já nesta quinta-feira (13.05).
Diante disso, as organizações que compõem a Frente Parlamentar em Defesa da Democracia e dos Direitos Humanos elaboraram uma nota que manifesta o caráter antidemocrático deste projeto, expõe os elementos que suscitam preocupações e solicita que esta reforma respeite o procedimento previsto pelo próprio regimento da Câmara, que está sendo francamente desrespeitado.
Nesta terça (11.05), às 11h da manhã, haverá uma reunião entre lideranças e o relator do projeto, o deputado Marcelo Ramos (PL-AM). Como o tempo está escasso, o documento será entregue ao relator nessa ocasião. Por isso, o máximo de assinaturas que conseguirmos até lá serão muito importantes! Mas seguiremos coletando subscrições para, então, fazermos a divulgação pública da nota! 😉 Seguem os detalhes:
Texto da nota + adesão: https://forms.gle/s3Xg6cYy3UJSAnc56
1º prazo de adesão (envio ao relator): terça, 11/5, às10h30
2º prazo de adesão (divulgação pública): quarta, 12/5, às 9h
Contamos, como sempre, com o engajamento de cada um(a) de vocês!
Qualquer dúvida, seguimos à disposição por aqui. Em breve voltamos com mais informações sobre o processo e a divulgação!
Um abraço,
Flávia Pellegrino
Pacto pela Democracia
Abaixo a Íntegra do Texto da nota + adesão:
https://forms.gle/s3Xg6cYy3UJSAnc56
Este manifesto está aberto a adesões institucionais ou individuais.
1º Prazo: Terça-feir, 11/05, às 10h30 (envio ao relator do projeto)
2º Prazo: Quarta-feira, 12/5, às 09h00 (divulgação pública).
Comunicação/Cal/Pública/2021
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