“Emprega essa pessoa para mim, que assim eu consigo mais votos para você nas próximas eleições.” Esse exemplo, citado pela presidente da AASPTJ-SP, Maricler Real, era a regra na administração pública brasileira até a promulgação da Constituição de 1988. Agora, mais de três décadas depois, o país corre o risco de voltar a legalizar o clientelismo. Com a PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro, novos regimes jurídicos poderão acabar com a estabilidade dos servidores, que serão passíveis de demissão se não se curvarem aos interesses do governante de plantão.
O tema foi abordado em 16/4, em audiência pública coordenada por Carlos Giannazi (PSOL), com outros relatos de ataques ao funcionalismo público nas três esferas de governo.
Em reação, as 80 entidades que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público buscam resguardar a dignidade do funcionalismo. Sua prioridade é a aprovação do PDL 22/2020, uma propositura de Giannazi apresentada ao Parlamento estadual para revogar o decreto de Doria que confisca de 12% a 14% das aposentadorias de menor valor. Para Gaspar Bissolotti, da Aspal, essa iniciativa deve ir além. “Aposentado pagar previdência sem expectativa de benefício futuro é “jabuticaba””, afirmou, usando o jargão que indica as leis que, como a fruta, só existem no Brasil.
Os servidores também buscam reverter a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite o congelamento dos salários por até 15 anos, e a Lei Complementar 173/2020, que suspendeu as promoções e a contagem de tempo para quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. Os servidores ainda se opõem à MP 1.042, que dá superpoderes ao presidente da República e ameaça a impessoalidade e a lisura na gestão de cargos.
Comunicação/Cal/Pública/2021
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