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Entidades se reúnem em audiência pela dignidade do serviço público

“Emprega essa pessoa para mim, que assim eu consigo mais votos para você nas próximas eleições.” Esse exemplo, citado pela presidente da AASPTJ-SP, Maricler Real, era a regra na administração pública brasileira até a promulgação da Constituição de 1988. Agora, mais de três décadas depois, o país corre o risco de voltar a legalizar o clientelismo. Com a PEC 32/2020, proposta pelo governo Bolsonaro, novos regimes jurídicos poderão acabar com a estabilidade dos servidores, que serão passíveis de demissão se não se curvarem aos interesses do governante de plantão. 

O tema foi abordado em 16/4, em audiência pública coordenada por Carlos Giannazi (PSOL), com outros relatos de ataques ao funcionalismo público nas três esferas de governo. 

Em reação, as 80 entidades que compõem a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público buscam resguardar a dignidade do funcionalismo. Sua prioridade é a aprovação do PDL 22/2020, uma propositura de Giannazi apresentada ao Parlamento estadual para revogar o decreto de Doria que confisca de 12% a 14% das aposentadorias de menor valor. Para Gaspar Bissolotti, da Aspal, essa iniciativa deve ir além. “Aposentado pagar previdência sem expectativa de benefício futuro é “jabuticaba””, afirmou, usando o jargão que indica as leis que, como a fruta, só existem no Brasil. 

Os servidores também buscam reverter a PEC Emergencial (PEC 186/2019), que permite o congelamento dos salários por até 15 anos, e a Lei Complementar 173/2020, que suspendeu as promoções e a contagem de tempo para quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. Os servidores ainda se opõem à MP 1.042, que dá superpoderes ao presidente da República e ameaça a impessoalidade e a lisura na gestão de cargos.

Comunicação/Cal/Pública/2021

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