A Pública Central do Servidor e demais Centrais Sindicais CUT, Força Sindical, UGT, CTB, NCST e CSB, diante do processo de agravamento vertiginoso e descontrolado da crise sanitária, das milhares de mortes diárias, do estrangulamento e colapso do sistema de saúde público e privado, da inexistência de coordenação nacional e do negacionismo no governo federal; diante da grave crise econômica com desemprego, aumento da miséria, pobreza e desigualdade e o fechamento de milhares de empresas, reivindicam e propõem ao Congresso Nacional:
1. Aprovar o Auxílio Emergencial com o valor de R$ 600,00, com as mesmas regras de acesso anteriores e duração garantida enquanto durar os efeitos econômicos da pandemia, para proteger os trabalhadores não assalariados e sustentar o consumo das famílias.
2. Aprovar a renovação das medidas de proteção dos empregos e salários, para proteger os assalariados, evitar o desemprego e sustentar a demanda das famílias.
3. Aprovar medidas de apoio econômico às micro, pequenas, médias e grandes empresas para enfrentarem as adversidades da crise econômica decorrentes da crise sanitária.
4. Fortalecer as iniciativas de lockdown dos entes subnacionais – Estados, Distrito Federal e Municípios, contribuindo com os esforços de articulação e de coordenação, com o objetivo de inverter rapidamente a curva de contágios e de mortes.
5. Criar no âmbito do Congresso Nacional uma Comissão Nacional de Enfretamento da Crise Sanitária e Econômica, com participação dos poderes, dos entes subnacionais e da sociedade civil organizada.
6. Contribuir com as iniciativas dos entes subnacionais no investimento para a compra de vacinas.
7. Que o Brasil, por seus representantes, posicione-se oficialmente perante a Organização Mundial do Comércio, em favor da proposta encaminhada pela Índia e África do Sul para suspender as patentes de vacinas, medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19 enquanto durar a pandemia e que o Congresso Nacional assim se manifeste.
8. Que se adotem as medidas jurídicas cabíveis, no âmbito e competência de cada um dos Poderes, para a suspensão de patente e licença compulsória das vacinas medicamentos e insumos hospitalares para combater a Covid-19, tendo em vista o interesse público e a gravidade da crise sanitária decorrente do coronavírus, adotando as ações necessárias para a imediata fabricação da vacina no Brasil.
9. Aportar os recursos necessários para o orçamento da saúde, permitindo o enfrentamento adequado da crise sanitária, assim como a célere liberação dos recursos para a sustentabilidade da rede hospitalar e preventiva de saúde no Brasil.
10. Criar um Comitê Científico de Crise para colaborar nas prospecções e na elaboração de medidas de combate à crise sanitária, com a participação da representação dos trabalhadores.
11. Investir na elaboração de um Projeto Nacional de Desenvolvimento que reoriente as estratégicas nacionais, regionais, setoriais de crescimento econômico com justiça social.
Abaixo o link do documento original
20210319OficioPresidSenadoRodrigoPacheco-OK-23-03-2021-11centrais
Colocamo-nos à disposição,
Sérgio Nobre
Presidente da Central Única dos Trabalhadores
Miguel Torres
Presidente da Força Sindical
Adilson Araújo
Presidente da Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil
Presidente da Nova ‘ Sindical de Trabalhadores
Presidente da Central dos Sindicatos Brasileiros
Ricardo Patah
Presidente da União Geral dos Trabalhadores
Ubiraci Dantas Oliveira
Presidente da Central Geral dos Trabalhadores do Brasil
Joaninha de Oliveira
Secretaria Executiva Nacional da CSP-Conlutas
Nilza Pereira de Almeida
Secretaria de Finanças – Intersindical – Central da Classe Trabalhadora
Emanuel Melato
Coordenação da Intersindical – Instrumento de Luta e Organização da Classe Trabalhadora
José Gozze
Presidente – Pública Central do Servidor
Comunicação/Cal/Pública/2021
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