BRASÍLIA — Em entrevista exclusiva, o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal, diz que dez estados, incluindo Rio e São Paulo, poderão adotar medidas de controle de gastos, como congelamento de salário de servidores, com uma economia de R$ 13,5 bilhões aos cofres públicos estaduais.
A conta leva em consideração a situação das finanças dos governos regionais e regras previstas na PEC do auxílio emergencial, promulgada na segunda-feira.
Uma das regras diz que, se o estado ou município tiver despesa corrente acima de 95% da receita corrente (ou seja, sem receitas extraordinárias), ele pode aplicar medidas de controle de gastos, como suspensão de concursos e veto a reajustes.
Para identificar os estados que podem acionar os gatilhos, a equipe de Funchal se baseou em dados de 2020 e removeu do cálculo as transferência da União para governos locais que foram excepcionalmente feitas no ano da pandemia.
Em entrevista ao GLOBO, ele destaca o efeito do texto nos governos locais. Nas contas do Tesouro, dez estados — inclusive o Rio — se enquadrariam nas regras que permitem adotar ações como o congelamento de salários. A economia estimada é de R$ 13,5 bilhões.
O secretário afirma que o debate sobre reduzir gastos com o funcionalismo pode voltar durante a tramitação da reforma administrativa.
Funchal destaca que o melhor pacote fiscal hoje é a vacinação rápida contra a Covid-19.
Auxílio emergencial
Pago somente em abril, deve conter perdas, mas não induzirá crescimento
Economistas afirmam que a liberação do recurso não impedirá queda do PIB no primeiro trimestre.
A aprovação da proposta de emenda à Constituição (PEC) que autoriza o pagamento da nova rodada do auxílio emergencial é uma das últimas etapas de uma corrida contra o tempo para driblar a lentidão no processo de recriação do benefício, após meses nos quais a ausência do repasse deixou marcas não só na população vulnerável como na atividade econômica, enquanto a pandemia avançava. Para economistas, o retorno do programa será suficiente apenas para mitigar os efeitos na economia, enquanto o país espera o avanço da vacinação.
O texto será promulgado na segunda-feira pelo Congresso Nacional. Depois, o governo ainda precisa editar uma medida provisória (MP) para regulamentar os pagamentos, que só devem começar no início de abril, conforme antecipou O GLOBO ontem.
O novo auxílio deve atingir 46 milhões de famílias e custar cerca de R$ 36 bilhões, menos que o limite de R$ 44 bilhões imposto pela PEC. Os repasses começarão três meses após o fim da rodada de 2020, encerrada em 31 de dezembro.
Economistas avaliam que a liberação do auxílio está demorando para quem precisa do dinheiro para sobreviver.
— As pessoas estão realmente passando necessidade. Mesmo com o problema fiscal, o auxílio é fundamental. Estas pessoas usam o dinheiro que ganham hoje para comprar as coisas amanhã. Os indicadores do ano passado mostram que o consumo foi para comida mesmo — comenta o pesquisador da FGV/Ibre Claudio Considera.
Para ele, a medida não será suficiente para evitar a queda da atividade econômica no primeiro trimestre do ano, e a vacinação em massa determinará os resultados no restante do ano. Com o recrudescimento da pandemia, o fim do auxílio e a alta do preços nos alimentos, as vendas no varejo, por exemplo, registraram queda de 0,2% em janeiro, na comparação com dezembro, segundo pesquisa do IBGE divulgada ontem.
17 milhões ficam de fora
O benefício deve ser pago a apenas um membro da família, no valor de R$ 250, por quatro meses. Mulheres com filhos terão direito a uma cota mais alta, de R$ 375, e pessoas que moram só receberão um valor menor, de R$ 150.
A MP para liberar o auxílio também deve prever que idosos e pessoas com deficiência na fila para receber o Benefício de Prestação Continuada (BPC) recebam o auxílio emergencial. A medida já foi tomada no ano passado.
A Caixa Econômica Federal tem um esquema pronto para operacionalizar os pagamentos, assim que o decreto que regulamenta a nova rodada for editado. A expectativa é que cerca de 700 agências funcionem em horário especial e algumas unidades abram aos sábados, das 8h às 12h. O crédito em conta poupança para os trabalhadores informais ocorrerá todos os dias, inclusive aos domingos.
Cálculos feitos pelo movimento Renda Básica que Queremos — formado por várias organizações e responsável pela campanha#auxilioateofimdapandemia — mostram que pelo menos um em cada quatro brasileiros que receberam o auxílio emergencial no ano passado deixará de receber os recursos este ano, com a definição do teto de R$ 44 bilhões pela PEC. Na ponta do lápis, 17 milhões de pessoas ficarão sem o auxílio. Os estados mais impactados serão Piauí, Bahia e Ceará.
Essa redução terá efeitos negativos tanto para o comércio — já que, no ano passado, do total de 68,2 milhões de brasileiros que receberam o auxílio pelo menos 53% gastaram com a compra de mantimentos — como para os cofres dos municípios, já que a arrecadação tende a ser menor.
“A distribuição de renda teve papel essencial em 2020, evitando o fechamento de comércios e a ampliação do desemprego e reduzindo indicadores de fome e extrema pobreza”, observa Paola Carvalho, diretora da Rede Brasileira de Renda Básica, uma das organizações que integra a campanha #auxilioateofimdapandemia.
Ajuda insuficiente
A analista de macroeconomia da XP Investimentos Rachel Sá destaca que, além de o auxílio ter um valor menor e destinado a menos pessoas, a economia sofreu nos últimos meses com fatores como o fechamento de serviços e encerramento de outros benefícios. Ela prevê queda de 0,5% do Produto Interno Bruto (PIB) no primeiro trimestre:
A Ativa Investimentos segue a linha de queda, de 0,2%, no primeiro trimestre, mas prevê estabilidade no segundo. O economista-chefe da instituição, Étore Sanchez, acrescenta que, além de todo esse cenário, a economia é minada pela falta de confiança de investidores no Brasil, que padece com um plano de vacinação lento.
Em geral, economistas estão cientes de que uma nova rodada pode pressionar os custos públicos, mas defendem que liberar o socorro é importante. O economista da Itaú Unibanco Luka Barbosa, no entanto, pondera que o auxílio pode reverberar de outra forma na sociedade, afetando o desemprego e o poder de compra das famílias, porque contribui para inflar a crise fiscal e deteriorar a condição financeira do país:
— Para a família que recebe, ajuda. Por outro lado, com esses juros altos, o empresário não investe e não contrata. No ano passado, o que aqueceu a economia foram os juros baixos e crédito facilitado, não o auxílio.
Fontes: Extra e Globo Economia
Comunicação/Cal/Pública/2021
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