A Pública Central do Servidor, ente que congrega entidades representativas de servidores públicos em todo o território nacional e com intensa atividade no Estado do Espírito Santo, onde possui mais de 80.000 servidores públicos agregados, tomando conhecimento, através da imprensa, da abertura de investigação sobre a atuação parlamentar do Deputado Estadual Sérgio Majeski (PSB), vem por meio dessa prestar apoio ao parlamentar por entender descabida e desproporcional tal medida.
A Pública respeita as instituições e sabe o valor de cada uma delas no processo do Estado Democrático de Direito. Entretanto, analisando o caso em questão, se verifica que ação do ministério público acaba por coagir a atuação de parlamentares que expõem situações controversas daquele órgão, no exercício do mandato e de seu poder constitucional de fiscalização.
As entidades que compõem a Pública sempre se posicionarão no sentido da defesa daqueles parlamentares que estiverem alinhados com os anseios da sociedade e na defesa do cumprimento dos mandamentos legais.
No caso específico chama a atenção o fato de o Ministério Público abrir tal procedimento logo após críticas públicas que o parlamentar fez, em 2019, sobre votação do projeto que criou de mais de 300 cargos comissionados no MPES, com impacto de quase R$ 29 milhões, anualmente (cargos de livre nomeação, sem concurso público), mesmo período em que, estranhamente, o MPES encerrou procedimento para cobrar o controle de atividades e frequência dos servidores comissionados da Assembleia Legislativa (Ales), em especial, aqueles que são nomeados para atuar nas bases dos deputados, investigações essas de suma importância para a sociedade Capixaba que anseia por transparência no serviço público.
Não se verifica, no procedimento aberto pelo MPES, uma investigação coletiva que abarque todos os parlamentares, para verificar as mesmas alegações, demonstrando imparcialidade e o efetivo poder de controle e fiscalização, deixando dúvidas a respeito do direcionamento da investigação e justamente no período em que críticas à medidas administrativas impopulares e onerosas aos cofres públicos, sobre aquele órgão foram expostas pelo parlamentar.
A Pública vem à sociedade capixaba demonstrar seu apoio aos parlamentares que atuam no sentido de defender a boa gestão pública e demonstrar estar atenta a qualquer tipo de excesso que vise a intimidação daqueles que, nas atribuições de seu mandato ou no exercício de sua função pública, seja parlamentar ou servidor, seja alvo de investigação por motivação questionável e que possa acarretar na intimidação e na má prestação de serviços à sociedade.
Comunicação/Cal/Pública/2021
