A economia Brasileira enfrenta grave crise, desde 2014. Agravada pela Pandemia produzida pela COVID19, resulta em impactos importantes na queda de recitas públicas. O déficit fiscal primário da União, informado pelo Ministro da Economia, deverá alcançar R$ 905 bilhões em 2020 e R$ 247,1 bilhões (estimados) para 2021.
Já a previsão orçamentária da União, para pagamento de juros e amortizações da dívida pública, no exercício de 2021, é da ordem de R$ 2 Trilhões.
O desembolso em 2019 foi de R$ 310,11 bilhões de juros e R$ 752,09 em amortizações na rubrica gastos financeiros. E, a dívida seguiu crescendo, sem qualquer contrapartida para o povo. Atingiu R$ 5 trilhões e 971 bilhões, no final de 2019.
A Emenda Constitucional 95, de 2016 – falsamente denominada teto de gastos – confere completa prioridade para o setor financeiro. Impede o crescimento de todos os gastos ligados a vida à inflação do exercício anterior, mas, não fixa limite aos gastos financeiros. É preciso revogá-la.
Quem pagará a conta?
Seguirão pagando os mais pobres, através de impostos sobre o consumo? O Estado Brasileiro seguirá apoiando a acumulação de riqueza mediante tributação que favorece os ricos e super-ricos?
Faz-se necessária uma readequação da distribuição tributária para tributar os Super-ricos e Reconstruir o País. Em estudo robusto elaborado pela Fenafisco em conjunto com economistas e entidades ligadas ao Fisco, que a PÚBLICA adota, recomenda-se a criação de novas alíquotas de Imposto de Renda (IR) e implementação do Imposto sobre Grandes Fortunas (IGF), o que reforçaria os cofres públicos em mais de R$ 198 bilhões por ano, atingindo apenas 0,3% da população, os super-ricos. As medidas alinhadas à distribuição, entre estados e municípios, de 10% da nova arrecadação do imposto de renda e de 20% do IGF, devem aumentar em mais de R$ 86 bilhões ao ano a receita dos estados e de R$ 56 bilhões anuais a dos municípios. Implementar essas medidas fortalece a federação, dando mais autonomia a estados e municípios, evitando que continuem altamente dependentes da União para equalizar as finanças e cumprir compromissos. Fazendo chegar o Serviço público a cada Brasileiro.
Pública Central do Servidor
Comunicação/Cal/Pública/2020
