A nossa Constituição Federal de 1988 garante a todos os brasileiros o direito à saúde, à educação, ao trabalho, à moradia, entre outros. Defender a educação como um direito fundamental da humanidade é um dever de todos nós. A bandeira de luta pela educação pública, gratuita e de excelência para todos, sem distinção, não pode ter lado e nem ser regulada por disputas partidárias.
Paulo Freire afirmava que “seria uma atitude ingênua esperar que as classes dominantes desenvolvessem uma forma de educação que proporcionasse às classes dominadas perceberem as injustiças sociais de maneira crítica”. No Brasil, vemos, com clareza, estas palavras de Freire sendo praticadas: a educação é uma das áreas mais carentes de investimentos e o profissional educador é um dos mais desvalorizados do país. O sucateamento tem sido o real e único projeto para a educação pública.
A infraestrutura de muitas escolas do país é precária. Vidros mesas e cadeiras quebrados, equipamentos elétricos com fiação exposta ou estragados são apenas algumas das muitas denúncias frequentes de precarização. Falta material, falta espaço, falta até mesmo merenda em locais onde a principal refeição dos estudantes é feita no ambiente escolar. No cotidiano dos professores, a luta é constante não apenas pelo aprendizado de seus alunos, mas por direitos básicos, que vão das condições de trabalho ao salário no final do mês.
Nos últimos meses obtivemos uma grande vitória que foi a aprovação da PEC que tornou permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, o Fundeb. Mas nem mesmo tivemos tempo de comemorar, pois, logo em seguida, na votação da regulamentação do Fundo, a base do governo Bolsonaro e seus aliados abriram a possibilidade de uso deste recurso em escolas privadas, filantrópicas e do Sistema S. O que seria um projeto estruturado para fortalecer a educação pública, um dos setores mais carentes de investimentos no país, ficou prejudicado em sua regulamentação e parte dos seus recursos seria destinado à rede de ensino privada. A votação foi revertida no Senado, mas ainda pode ser modificada em seu retorno à Câmara.
Mas não é de hoje que a educação no Brasil sofre com o descaso e o sucateamento dos nossos governantes. Em 2016, a educação sofreu um dos seus maiores golpes políticos da nossa história: a aprovação da PEC do Teto de Gastos e a Emenda Constitucional 95, também conhecida como PEC da Morte, representou um significativo congelamento no orçamento destinado à educação. E não se trata apenas de perdas na educação básica, com o início do governo Bolsonaro já tivemos que lutar contra um corte de 30% no orçamento destinado às despesas das universidades públicas e o cancelamento de centenas de bolsas de mestrado e doutorado. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária Anual, encaminhado este ano pelo atual governo, prevê um corte de 1,2 bilhão no orçamento de universidades e institutos federais, o que representa um corte de 18,2% quando comparado ao orçamento de 2020. São cortes que representam enormes retrocessos para o avanço científico do país.
Mas, apesar dos golpes serem diários, a resistência da educação segue perseverante e firme em sua luta. Hoje, nós observamos a realidade descrita por Paulo Freire, onde classes dominantes negam às classes dominadas uma educação que lhes permita enxergar as reais injustiças que vivenciam. Mas Freire também acreditava que educação é feita com amor, e é por ela que conseguimos mudar as pessoas. Que amor e perseverança não nos faltem nessa luta! O futuro depende da nossa resistência!
Belo Horizonte, 16 de dezembro de 2020
ATENS Sindicato Nacional
Comunicação/Cal/Pública/2020
