O Centro de Formação, Treinamento e Aperfeiçoamento (Cefor) da Câmara dos Deputados promove na próxima quinta-feira (3) debate sobre a reforma administrativa com os deputados Tiago Mitraud (Novo-MG), coordenador da Frente Parlamentar Mista da Reforma Administrativa, e professor Israel Batista (PV-DF), coordenador da Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público.
Os debatedores vão discutir o fim da estabilidade do servidor público, as alterações nos processos seletivos e no sistema remuneratório, a possibilidade de terceirização de serviço público e a destinação de cargos de livre nomeação a atribuições de natureza técnica, entre outros temas.
O debate contará com tradução em Libras. A mediação será feita pela servidora Marilene Matos, professora de Direito Administrativo e Constitucional.
A live “PEC da Reforma Administrativa: dois pontos de vista” será transmitida pelo canal da escola da Câmara dos Deputados no YouTube a partir das 15 horas.
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Proposta
A proposta de reforma administrativa (PEC 32/20) foi enviada pelo governo federal ao Congresso em setembro. O texto altera dispositivos sobre servidores e empregados públicos e modifica a organização da administração pública direta e indireta de qualquer dos Poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios.
PEC muda regras para futuros servidores e altera organização da administração.
Veja o link abaixo
A proposta ainda será encaminhada à Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ), para análise da admissibilidade. O texto será submetido depois a uma comissão especial, que avaliará o mérito, e ao Plenário, última etapa da tramitação.
Saiba mais sobre a tramitação de propostas de emenda à Constituição.
A Pública Central do Servidor acha importante que os servidores acompanhem todos os debates sobre a PEC 32/2020, que voltará com tudo após esse período que por conveniência eleitoral foi deixado um pouco na prateleira. Passadas as eleições o avilte contra os serviços públicos e os servidores continua a todo vapor. Retirar os direitos dos servidores públicos na estratégia do governo é tirar sua força, sua independência, sua autonomia para driblar as distorções que virão a seguir.
Querem rasgar a todo custo a Constituição Federal de 1988, que instituiu a estabilidade considerando o modus operandi dos governantes de historicamente usarem a máquina pública para benefícios próprios. Com o fim da estabilidade dos servidores públicos o que se pode esperar senão o aumento da corrupção entre tantos outros desvios?
Enfim o governo federal quer mais é que os servidores paguem pelo seu projeto de destruição do que foi pensado para uma sociedade mais justa e atendida em todas as suas necessidades. Eles taxam de privilegiados os que entregam os serviços mais essenciais para os cidadãos e que sempre desempenharam tal missão convictos de suas responsabilidades.
Acompanhemos, portanto, com atenção redobrada os movimentos das propostas dos que trabalham por um Estado de bem-estar mínimo. (MCZ)
Fonte: Agência Câmara de Notícias
Comunicação/Cal/Pública/2020
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