Prova realizada em 2019 avaliou conhecimento de alunos concluintes dos cursos de graduação. Governo quer cortar R$ 994,6 milhões de instituições federais de ensino no ano que vem; decisão ainda passará pelo Congresso.
Dos 510 cursos de graduação que receberam a nota máxima no Conceito Enade, 67% são de universidades federais – justamente onde deve haver cortes de R$ 994,6 milhões no orçamento de 2021.
Do restante, 18% são de universidades privadas (com ou sem fins lucrativos); 14,5%, de estaduais; e 0,5%, de municipais.
Em 2019, a prova avaliou o conhecimento de quem estava prestes a se formar nas áreas de ciências agrárias, ciências da saúde, engenharias, arquitetura e urbanismo; e nos cursos tecnológicos de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, área militar e segurança.
É preciso considerar também o número de cursos de cada esfera administrativa. Mais uma vez, as federais têm destaque: de 1.426 instituições, 23,9% receberam conceito 5. Entre as 6.360 universidades privadas, apenas 1,4% obtiveram a avaliação máxima.
Cortes nas federais
Segundo a Associação Nacional dos Dirigentes das Instituições Federais de Ensino Superior (Andifes), o Ministério da Educação (MEC) planeja cortar R$ 994,6 milhões do orçamento de universidades e institutos federais de ensino em 2021.
O valor representa uma redução de 17,5% das despesas “não obrigatórias” (discricionárias). Elas são direcionadas ao pagamento:
- das contas de água, luz, e telefone;
- de funcionários e de serviços terceirizados;
- de obras;
- e de programas de assistência estudantil.
Já as despesas obrigatórias, que não podem ser cortadas, são para o pagamento de salários e de aposentadorias de professores.
Os valores ainda poderão ser alterados até a aprovação do orçamento final do governo, em dezembro, pela Câmara e pelo Senado.
Desempenho em medicina
Entre os cursos avaliados no Enade 2019, medicina é o mais concorrido nos vestibulares e no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem).
Do total de 232 graduações na área, 28 receberam o conceito máximo de qualidade (19 em universidades federais, 5 em estaduais e 4 em particulares).
Como funciona o Enade?
A cada ano, um grupo é avaliado no Enade:
I: Bacharelado ou licenciatura em ciências agrárias, ciências da saúde e áreas afins; engenharias, arquitetura e urbanismo; cursos tecnológicos nas áreas de ambiente e saúde, produção alimentícia, recursos naturais, militar e segurança.
II: Bacharelado ou licenciatura em ciências biológicas; ciências exatas e da Terra; linguística, letras, artes e áreas afins; cursos tecnológicos em controle e processos industriais, informação e comunicação, infraestrutura e produção industrial.
III: Bacharelado em ciências sociais aplicadas e áreas afins; em ciências humanas (cursos que não sejam avaliados no âmbito das licenciaturas; cursos superiores de tecnologia em gestão e negócios, apoio escolar, hospitalidade e lazer, produção cultural e design.
São dois instrumentos de avaliação:
- prova sobre os conteúdos e habilidades desenvolvidos durante a graduação, formada por questões de formação geral (8 testes e 2 discursivas) e de conhecimentos específicos (27 testes e 3 discursivas);
- e questionário de perfil dos alunos.
Segundo o Inep, as questões apresentam níveis de dificuldade diferentes a cada prova. Por isso, não é correto comparar o desempenho de alunos de cursos ou de anos distintos.
A Pública Central do Servidor acompanha e debate sobre o desmonte do Estado por um Governo que sabe a que veio, com uma agenda neoliberal, destruindo, privatizando, sem dar qualquer relevância à qualidade das universidades federais. Há os que compactuam e desvalorizam as nossas universidades por desconhecimento ou apreço a uma agenda que pretende terceirizar tudo no país em prol do sistema financeiro.
Vivemos um período de grandes apreensões, cujo avanço da atual gestão inequivocamente expõe seu projeto da instauração de um Estado mínimo. A Educação resiste e tenta sobrevida em meio aos contantes ataques de quem deveria valorizá-la e trabalhar para sua maior ascenção.
O que se pode esperar de um governo que nunca escondeu o seu desapreço pela cultura? Que a esperança não fique pelo caminho e que a resistência e persistência vençam esses tempos áridos para a Educação no Brasil, pelo bem da sociedade brasileira.
Comunicação/Cal/Pública/2020
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