A reforma tributária proposta pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, visa criar um novo imposto, chamado de Contribuição Social sobre Operações com Bens e Serviços (CBS).
A CBS, encaminhada pelo governo Bolsonaro ao Congresso na terça-feira (21), pretende unir o PIS e Cofins em um único imposto sobre o valor agregado (IVA).
A ideia de implementação novo imposto tem causado muita controvérsia devido a sua alíquota de 12%, pois pode fazer com que a tributação final sobre o consumo no Brasil seja a maior no mundo todo.
De acordo com as contas de Kleber Cabral, presidente do Sindifisco Nacional, sindicato dos autores da receita, ao somar os tributos estaduais e municipais, o Imposto Sobre Valor Agregado (IVA) final chegaria a 35%, aponta o jornal Estado de S. Paulo.
“Será o maior IVA do mundo”, declarou Cabral. “O governo não está aumentando a tributação, mas revelando o tamanho da carga tributária.”
Já o economista Rodrigo Orair, especialista em tributação do Instituto Nacional de Pesquisas Aplicadas (Ipea), calcula que a alíquota de 12% na CBS levaria o IVA total a 29%, com 15% de imposto estadual e 2% de municipal.
Segundo os dados mais recentes (2018) da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE, ainda assim este seria o maior patamar de IVA do mundo.
Atualmente, a maior alíquota é da Hungria, em 27%, seguida pela Noruega, Dinamarca e Suécia, com 25%.
Internet 200% mais cara
De acordo com uma estimativa feita pelo ex-deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR), o setor de telecomunicações terá um aumento de 228% em impostos caso a proposta de Guedes seja aprovada, reportou o TeleSíntese.
Comentários da Pública Central do Servidor
Com uma Economia que ainda não sabe para onde vai e que é traduzida apenas na cabeça de um Governo que só pensa em taxar os mais pobres e preservar os detentores das maiores fortunas, a saga continua e o Brasil não dá um passo além das promessas mirabolantes do Bolsonaro no período de sua campanha à presidência.
Ainda são frescas as lembranças do Jair que dizia não entender de finanças, mas tinha quem entendesse e muito bem, o seu Salvador da Pátria que na teoria sabia como ninguém como resolver o que chamava de “herança dos governos com vieses comunistas”, mas que na realidade mal consegue negociar suas teses convenientes e ultraconservadoras com o parlamento.
Por exemplo, o plano de zerar o déficit das contas públicas, tão preconizada no início da gestão Guedes, é um sonho distante à essa altura, quando já até se fala de pré-campanha de reeleição.
O próprio ex-secretário do Tesouro Nacional, Mansueto Almeida, então considerado insubstituível, já havia afirmado que haveria luz no fim túnel do superavit somente em 2023, ou seja, nada aconteceu como havia sido previsto. O próprio governo não acredita mais no que apresentou como solução para fechar as contas do seu caixa.
Invariavelmente tudo passa pela imposição de sacrifícios dos brasileiros e perdas de direitos, como é o caso dos servidores públicos. A sociedade brasileira a cada proposta apresentada vê esvair-se muitas das condições conquistadas no passado, fortemente atingidas pelo desmonte imposto pelo governo.
Continuando na linha de soluções do Paulo Guedes, quando ainda futuro ministro, apresentou privatizações generalizadas e que se vingassem poderia somar mais de R$ 1 trilhão para os cofres do governo. Mais essa fala, antes em tom de campanha, nos dias atuais esbarraram no que o governo deveria estar careca de saber, de que nada se faz sem política.
E por aí vai, os esforços contínuos do Ministro da Economia de trabalhar nas reformas trabalhista e tributária, essa última com proposta já entregue ao Congresso no último dia (21/7). Guedes tem ainda em seu caderninho de bolso mudanças na Capitalização da Previdência, rebatizando assim a extinta CPMF, além da contratação por hora trabalhada e mudanças também nos programas sociais do governo.
Estejamos de olhos bem abertos nos próximos capítulos. (MAC)
Comunicação/Cal/Pública/2020
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