Administração Pública – Maia quer pautar a PEC do Fundeb na próxima semana

Presidente Maia  disse que a Câmara também pode votar proposta sobre piso salarial de professores

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse que, na semana que vem, vai pautar a proposta que torna permanente o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). Segundo ele, o texto (PEC 15/15), que está em análise em uma comissão especial, ainda será aperfeiçoado em algumas reuniões com o governo nesta semana.

O Fundeb foi criado em 2006 por uma emenda constitucional (EC 53) que estabeleceu o prazo de 14 anos para sua vigência. Esse prazo termina no dia 31 de dezembro deste ano.

Durante live promovida pela Genial Investimentos nesta terça-feira (7), Maia adiantou que há ainda a possibilidade de se votar uma nova proposta sobre o piso salarial dos professores.

“É importante fazer a mudança do piso nacional, esses aumentos anuais geram distorções e a perda da administração das contas públicas”, defendeu.

SENADO – No Senado, o senador Paulo Paim (PT-RS) defendeu um caráter permanente para o Fundeb. Ele afirmou em sessão remota, ocorrida no dia 7, que “o Brasil não irá para frente se não investir e valorizar a educação”.

A Pública Central do Servidor entende a importância do Funded para a Educação Básica, sobretudo para os que mais necessitam nos Estados e Municípios, como importante política de financiamento, que já redistribuiu valores superiores à 150 Bilhões, alcançando 38 Milhões de estudantes. É de suma importância que se garanta a manutenção do fundo para o bem da Educação e de jovens e adultos que contam com o Fundeb.

Como manter a equidade da sociedade se não for pela preservação da Educação e de todos os mecanismos que a priorizem? 

Um dos temas recorrentes nas videoconferências da Pública e também discutida na campanha da qual a Central dos Servidores participou ativamente, “Brasil pela Democracia e pela Vida”, é justamente a Educação, cerne da justiça social. É momento de acompanhar os desdobramentos da Pec 15/2015, que tramita na Câmara dos Deputados desde 2015 e cuja último trâmite ocorreu em 2019 (com exceção de destaques apresentados este ano), e que inclui novas fontes de recursos para o fundo e o aumento da complementação da União para os estados. Essa é a esperança dos que esperam recursos para manter funcionando creches, educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

Entretanto, a Pública defende ainda que a verba para pagamento dos professores seja também estendida aos aposentados, esses que já deram sua inestimada contribuição para um Brasil melhor, portanto merecedores de toda reciprocidade. 

Fonte: Senado Federal com pesquisa e comentários da Pública Central do Servidor 

Comunicação/Cal/Pública/2020. 

 

 

 

 

 

 

Fonte: Agência Câmara de Notícias

 

 

 

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