A Pública Central do Servidor tem como temas em suas Lives e Reuniões semanais com a Diretoria, além da preocupação com os abusos impostos aos servidores públicos, que invariavelmente veem seus direitos vilipendiados pelo Governo Federal, as constantes ameaças à Democracia e também a situação do país nesses tempos de Pandemia.
O Presidente Bolsonaro se vê obrigado a ceder estendendo o auxílio emergencial, que terá mais duas parcelas de R$ 600, como informou o ministro da Economia, Paulo Guedes, em cerimônia no Palácio do Planalto. O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) chegou a dizer que vetaria o valor de R$ 600, mas tomou a decisão para evitar atritos com o Congresso. O governo publicará um decreto para estender o benefício. O Ministério da Cidadania deve elaborar um calendário como feito com as primeiras parcelas para detalhar o pagamento. A Caixa Econômica, que é quem opera o benefício, ainda está avaliando como serão realizados os créditos na poupança digital. É possível que o anúncio seja feito amanhã. O governo tem até quinta-feira para detalhar o decreto.
Ainda na manhã desta terça-feira (30), Bolsonaro ouvia auxiliares sobre a melhor opção de pagamento. Segundo um ministro ouvido pelo UOL, a decisão foi tomada para evitar um desgaste com deputados e senadores. Para mudar o valor do auxílio ele teria de enviar um novo projeto de lei ao Congresso e corria o risco de ser derrotado. O auxílio emergencial foi criado em abril para ajudar trabalhadores sem carteira assinada, autônomos, MEIs e desempregados durante a crise gerada pela pandemia do coronavírus. O prazo para solicitação das três parcelas de R$ 600 oferecidos na primeira leva do programa acaba nesta quinta-feira (2).
Divergência entre governo e Congresso Os ministérios da Economia e da Cidadania defendiam o valor escalonado em três parcelas: uma de R$ 500, outra de R$ 400 e outra de R$ 300, totalizando R$ 1.200. Por outro lado, a ala política do governo alertou que o ideal seria evitar um novo desgaste com o Congresso. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, defendia publicamente manter o benefício em mais duas parcelas de R$ 600 (também totalizando R$ 1.200). Hoje pela manhã, Guedes afirmou que o governo concederia mais três parcelas do auxílio emergencial, sem confirmar o valor de cada uma. A afirmação foi feita em audiência no Congresso.
Quem tem direito ao auxílio emergencial?
- Tem direito ao benefício o cidadão maior de 18 anos, ou mãe com menos de 18, que atenda aos seguintes requisitos:
- Pertença a família cuja renda mensal por pessoa não ultrapasse meio salário mínimo (R$ 522,50), ou cuja renda familiar total seja de até três salários mínimos (R$ 3.135,00);
- Que não esteja recebendo benefício previdenciário ou assistencial, seguro-desemprego ou outro programa de transferência de renda federal, exceto o Bolsa Família;
- Que não tenha recebido em 2018 rendimentos tributáveis acima de R$ 28.559,70;
- Esteja desempregado ou exerça atividade na condição de:
- Microempreendedor individual (MEI);
- Microempreendedor individual (MEI);
- Contribuinte individual da Previdência Social;
- Trabalhador informal, de qualquer natureza, inclusive o intermitente inativo.
Quem não tem direito ao auxílio emergencial?
Não tem direito ao auxílio o cidadão que:
- Pertence à família com renda superior a três salários mínimos (R$ 3.135,00) ou cuja renda mensal por pessoa da família seja maior que meio salário mínimo (R$ 522,50);
- Tem emprego formal;
- Está recebendo seguro desemprego;
- Está recebendo benefícios previdenciários, assistenciais ou benefício de transferência de renda federal, com exceção do Bolsa Família;
- Recebeu rendimentos tributáveis acima do teto de R$ 28.559.70 em 2018, de acordo com declaração do Imposto de Renda.
Os dois lados de um mesmo presidente
A fala do presidente ocorreu durante a tradicional live semanal. “Na Câmara por exemplo, vamos supor que chegue uma proposta de duas [parcelas extras] de R$ 300. Se a Câmara quiser passar para R$ 400, R$ 500, ou voltar para R$ 600, qual vai ser a decisão minha? Para que o Brasil não quebre? Se pagar mais duas de R$ 600, vamos ter uma dívida cada vez mais impagável. É o veto”, afirmou.
Veja o vídeo abaixo
Com uma importante queda em sua popularidade, Bolsonaro não tem outra saída senão se contradizer. Agora é acompanhar os próximos capítulos, observando a verdadeira face de um líder que desde o início da incidência do Covid-19 no Brasil, só fez desmerecer autoridades sanitárias do Mundo, desestimulando a população de se proteger devidamente da contaminação de um vírus que já matou 58.927 brasileiros, números de hoje, terça-feira, (30/ 6), atualizado às 13h00, levantamento feito pelo consórcio de veículos de imprensa a partir de dados das secretarias estaduais de Saúde.
Assim, enquanto o governo tenta implementar o auxílio à população mais carente, no que tange ao auxílio aos micro e pequenos empresários o governo demonstra sua total incompetência de fazer chegar esse dinheiro aos empresários que precisam de ajuda e que são responsáveis pelo pela maioria dos empregos no Brasil.
Fonte: Uol
Comentários: Pública Central do Servidor
Comunicação/Cal/Pública/2020
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