A Pública Central do Servidor, “um movimento permanente em defesa da sociedade”, neste momento gravíssimo de saúde pública, entende que ninguém, e especialmente servidores públicos, podem ficar como meros observadores. São os servidores públicos que têm a obrigação de estar ao lado de quem precisa, independentemente da situação.
A crise pela qual estamos passando é uma crise de vida e morte. Estamos caminhando em uma estrada que não sabemos aonde chegará. As decisões do governo são destinadas basicamente à classe média, seja no atendimento, seja na suspensão do trabalho e possível diminuição salarial. Parece que a pandemia está longe das favelas, dos desempregados e dos que começam a deixar o trabalho, como o pequeno “empreendedor”.
Nenhuma preocupação em derrubar definitivamente a Emenda Constitucional 95 de 2016, que limita por 20 anos os gastos públicos, inclusive com saúde, e em suspender o prazo para pagamento da dívida brasileira, que já atinge mais de 1 trilhão da arrecadação.
Viemos a público solicitar, dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário sérias providência para, em caráter extraordinário, e destinando os recursos para atendimento à saúde, as seguintes providências:
- descongelamento de verbas causadas pela Emenda Constitucional 95/2016;
- suspensão emergencial profilática do pagamento de juros e amortizações da dívida pública brasileira;
- suspensão, como medida excepcional e a título de empréstimos compulsórios, da distribuição de dividendos e lucros das empresas e bancos;
- suspensão temporária de pagamento de impostos, taxas, financiamentos habitacionais, consignados, etc.;
- destinação de parte da verba aprovada para a propaganda eleitoral;
- criação urgente de imposto sobre as grandes fortunas;
- estender até o final do semestre a declaração do imposto de renda.
José Gozze, Presidente
Comunicação/Cal/Pública/2020
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