A chamada “PEC emergencial”, que deve ser enviada ao Congresso Nacional amanhã pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, permite a redução temporária, por até 12 meses, da jornada de trabalho dos servidores públicos, com redução proporcional de salários e a suspensão, por dois anos, de progressão e de promoção funcional em carreira, incluindo os funcionários de empresas estatais dependentes do Tesouro, segundo a versão preliminar à qual o Valor teve acesso.
A proposta de emenda constitucional (PEC) que será apresentada por Guedes determina também a antecipação, por dois anos, das medidas de ajuste fiscal previstas no chamado “teto de gastos” (emenda constitucional 95) e a suspensão, por dois anos, do repasse de 40% dos recursos do Fundo de Aparo aos Trabalhadores (FAT) ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma das medidas politicamente mais difíceis da PEC emergencial é a suspensão do reajuste pela inflação dos valores das emendas parlamentares individuais. A suspensão teria validade por dois anos.
Apenas com a antecipação, por dois anos, das medidas de ajuste previstas na emenda constitucional 95, o governo deverá registrar uma economia de R$ 16,5 bilhões, de acordo com estimativas da Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados. Com a redução temporária da jornada de trabalho e a respectiva redução proporcional de salários, também durante dois anos, a economia seria de R$ 7 bilhões por ano.
Vejamos abaixo as principais medidas
“A Pública Central do Servidor se mantém atenta aos projetos do governo federal e que são de interesse do Servidor Público e da sociedade brasileira. Em todas as artimanhas do Guedes fica cada vez mais visível que o Servidor é um dos escolhidos para pagar a conta, a partir da violação dos seus direitos. Portanto, toda atenção é pouca, pois não há limites para que o atual mandatário da República cumpra seus propósitos, atingindo em cheio os que são responsáveis por levar os serviços mais importantes para a população”.
Fonte: Valor
Comunicação/Pública/2019
