Credores e entidades se mobilizam contra aprovação de projeto que reduz Requisições de Pequeno Valor. Manifestações ocorrem nos dias 30/9 e 3/10
A Pública Central do Servidor esteve presente na abertura no primeiro dia de Audiência Pública sobre precatórios, encontro que ocorreu no início dessa noite, às 19hrs no Plenário José Bonifácio da Alesp para discutir o Projeto de Lei 899/2019, que quer reduzir o teto das Requisições de Pequeno Valor e causar grande prejuízo a milhares de credores do Estado de São Paulo.
Credores de RPVs, entidades em defesa de servidores públicos e figuras políticas se reuniram para se manifestar contra o PL 899, que está tramitando em regime de urgência na Alesp.
Já no dia 3/10, outra reunião sobre o tema será realizada às 17h, no Auditório Teotônio Vilela. Comparecerão nesta reunião representantes da Comissão de Precatórios da OAB SP, do Movimento de Advogados em Defesa dos Credores do Poder Público (MADECA) e de sindicatos como APEOESP, SindSaúde-SP, Sindicato dos Advogados do Estado de São Paulo (SASP) e a Federação dos Sindicatos dos Servidores Públicos no Estado de São Paulo (FESSP-SP).
Os servidores públicos e credores de RPVs podem comparecer aos encontros e manifestar-se contra o PL 899/19.
PL 899/19
O Projeto de Lei 899/2019 foi proposto pelo Governo do Estado de São Paulo com o intuito de reduzir o teto das Requisições de Pequeno Valor – de R$ 30 mil para R$ 11,6 mil. Atualmente, credores de dívidas de até R$ 30 mil recebem os créditos em até 60 dias. Entretanto, caso o PL 899 seja aprovado pela Assembleia Legislativa do Estado, credores que tiverem pouco mais de R$ 11,6 mil a receber do Estado passarão automaticamente para a fila dos precatórios.
O Presidente da Pública, José Gozze que nessa audiência também assumiu a presidência substituindo o Deputado Carlos Gianazzi, informa que decidiram encaminhar um documento a todos os Deputados com a assinatura de todas as Entidades e que dia 8 as 13 horas haverá um outro encontro no plenário José Bonifácio aguardando que uma comissão seja recebida pelo colégio de líderes.
Agenda:
Audiência Pública sobre PL 899/19
Data: 30 de setembro de 2019, 19h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo – Plenário José Bonifácio.
Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Paraíso – São Paulo
Reunião sobre PL 899/19
Data: 3 de outubro de 2019, 17h
Local: Assembleia Legislativa de São Paulo – Auditório Teotônio Vilela.
Av. Pedro Álvares Cabral, 201, Paraíso – São Paulo
Comunicação/Pública/2019
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