Preocupada com o comprometimento das receitas referentes à folha de pessoal, que não para de crescer, a equipe econômica do governo Bolsonaro estuda medidas a fim de evitar colapso nas contas públicas e paralisia do Estado. Entre as propostas colocadas na mesa, duas atingem diretamente os servidores públicos federais: redução da jornada e dos salários e o congelamento das progressões nas carreiras. A ideia é economizar pelo menos R$ 10 bilhões.
Ao explicar o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para 2020 enviado ao Congresso Nacional, o secretário de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou que a peça não contempla a abertura de vagas novas em concursos nem reajustes salariais ao funcionalismo público. De acordo com o gestor, valerão apenas os já autorizados neste ano.
Para reduzir expediente e salários, integrantes do Ministério da Economia propuseram ao ministro Paulo Guedes o envio ao Congresso Nacional de proposta de emenda à Constituição (PEC), estabelecendo gatilho para que as medidas pudessem ser adotadas. A proposição daria embasamento jurídico necessário, tendo em vista que recentemente o Supremo Tribunal Federal (STF) tratou do assunto e considerou as reduções inconstitucionais, embora estejam previstas na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) em caso de excesso de gasto com pessoal.
A Pública vem participando de reuniões nas Câmaras dos Deputados e Senado, realizando encontros com outras centrais sindicais e também marcando presença em manifestações em todo o Brasil, entre outros temas, sobre as perdas de direitos dos servidores. Observamos que a cada dia vamos sendo transformados em vilões da economia por um governo e seus projetos nefastos, querendo que paguemos as contas dos mesmos. Nossas posições inequívocas estão sendo partilhadas, divulgadas organizadamente e em consonância com os que resistem em favor da sociedade brasileira.
Foto: Sérgio Lima/AFP
Pública/Comunicação/2019
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