Na tarde desta segunda-feira (05), o Presidente do SINFAZFISCO-MG, Hugo René, acompanhou o Governador de Minas Gerais, Romeu Zema e o Procurador-Geral do Estado, Antônio Sérgio Tonet, em Audiência Pública no STF, convocada pelo Ministro Gilmar Mendes, para debater a compensação da Lei Kandir para os Estados e Distrito Federal.
A audiência também teve a participação de diversos parlamentares.
O Presidente do SINFAZFISCO-MG aproveitou a oportunidade para conversar com os Deputados.
Durante a Audiência foram apresentados argumentos da União, de Governadores e representantes dos Estados, e ficou definida a criação de uma comissão que deverá, até a primeira quinzena de dezembro de 2019, apresentar um relatório parcial das atividades, que serão supervisionadas pelo STF.
O Presidente do SINFAZFISCO-MG falou sobre esta audiência e sobre a importância dos repasses dos recursos da Lei Kandir para todos os Estados, em especial Minas Gerais e Pará.
O Presidente do SINFAZFISCO-MG falou sobre esta audiência e sobre a importância dos repasses dos recursos da Lei Kandir para todos os Estados, em especial Minas Gerais e Pará.
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Comunicação/Pública/2019
