O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM/RJ), buscará construir ao longo da manhã de hoje, em conjunto com os líderes partidários da Casa, um cronograma para votação da Reforma da Previdência em Plenário. Os líderes partidários da base do governo e do chamado Centrão tentam fechar acordo para votação dos dois turnos da proposta ainda esta semana.
Nesse contexto, Maia espera que os partidos favoráveis à PEC 6-A/2019 não apresentem Destaques em Plenário, de modo que os deputados tenham que enfrentar a votação apenas dos Destaques para Votação em Separado (DVSs) apresentados pela oposição, portanto, apenas 9 dos 34 possíveis, tornando o processo mais célere.
Por outro lado, para superar o prazo mínimo de cinco sessões entre a votação de um turno e outro, os partidos alinhados com o governo poderão aprovar requerimento solicitando a dispensa do interstício, de modo que a discussão em segundo turno possa ser iniciada logo após a conclusão da votação dos destaques oferecidos em primeiro turno.
Caso esse cenário se confirme, para tentar mitigar os impactos da PEC 6-A/2019 em Plenário, seria ainda mais interessante focar na apresentação de destaques supressivos, visto que assim o governo ficaria com o ônus de obter ao menos 308 votos em todas as votações, sob pena de ter o texto modificado.
Pensando nisso, o Dr. Luiz Alberto dos Santos elaborou 28 alternativas de Destaques supressivos, conforme o arquivo a seguir e com os seguintes objetivos:
1) Dvs para impedir que
contribuição de inativos incida sobre valor abaixo do teto do RGPS e que seja
cobrada contribuição extraordinária;
2) Dvs para impedir
aumento da contribuição previdenciária acima de 14%;
3) Dvs para
suprimir pedágio de 100% na regra de transição para aposentadoria integral do
servidor;
4) Dvs para
assegurar a manutenção do abono de permanência;
5) Dvs para
assegurar manutenção das regras de transição das EC 41 e 47;
6 Dvs para
assegurar pensão integral ao servidor e segurados do RGPS;
7) Dvs para afastar
limitação de acumulação de aposentadoria e pensão a apenas 2 salários mínimos;
8) Dvs para afastar
a possibilidade de anulação de aposentadorias já concedidas por meio da
contagem de tempo de contribuição fictício;
9) Dvs para impedir
que os fundos de previdência possam ser geridos por entidades de abertas de
previdência (privatização);
10) Dvs para
afastar a aplicação da idade mínima para os segurados do RGPS;
11) Dvs que afasta
a identificação de rubricas contábeis sobre as receitas da seguridade social;
12) Dvs sobre
pensão por morte;
13) Dvs sobre a
regra de transição no RGPS;
14) Dvs para
restabelecer a aposentadoria por tempo de contribuição com idade mínima de 55 e
60 anos para servidores;
15) Dvs sobre as regras
transitórias dos servidores públicos;
16) Dvs sobre
segurados especiais;
17) Dvs sobre abono
salarial (PIS);
18) Dvs sobre a
vedação de criação de novos regimes próprios;
19) Dvs sobre as
regras de transição dos servidores públicos (regras de pontos);
20) Dvs sobre as
regras de transição dos servidores públicos (elevação da idade a partir de
2020);
21) Dvs sobre a
regra de transição do RGPS por tempo de contribuição;
22) Dvs sobre a
regra de transição no RGPS com carência de 15 anos;
23) Dvs sobre as
pessoas com deficiência;
24) Dvs sobre a
regra de transição do RGPS pelo sistema de pontos;
25) Dvs sobre a
elevação de idade da idade mínima e tempo de contribuição no RGPS;
26) Dvs sobre a
base de cálculo para os proventos e sobre o sistema de cotas (restabelece as
80% maiores contribuições e suprime o cálculo por cotas 60%+2%);
27) Dvs sobre a
integralidade e paridade dos servidores públicos; e
28) Dvs sobre o BPC.
Veja a seguir o quadro com o número de DVSs que cada Bancada tem direito de apresentar:
Partidos da base de apoio ao governo (4 destaques):
▪ PSL: 3 Destaques
▪ NOVO: 1 Destaque
Partidos do chamado Centrão (14 destaques):
▪ Bloco PP, MDB e PTB: 4 Destaques
▪ PL: 2 Destaques
▪ PSD: 2 Destaques
▪ PRB: 2 Destaques
▪ DEM: 2 Destaques
▪ Solidariedade: 1 Destaque
▪ PSC: 1 Destaque
Partidos Independentes (7 destaques):
▪ PSDB: 2 Destaques
▪ PODE: 1 Destaque
▪ PROS: 1 Destaque
▪ Cidadania: 1 Destaque
▪ Avante: 1 Destaque
▪ Patriota: 1 Destaque
Partidos de Oposição (9 destaques):
▪ PT: 3 Destaques
▪ PSB: 2 Destaques
▪ PDT: 2 Destaques
▪ PSOL: 1 Destaque
▪ PCdoB: 1 Destaque
A Pública Central do Servidor continua unida às demais Centrais no sentido de lutar contra uma reforma nefasta que só atende aos interesses do mercado financeiro, retirando direitos dos Servidores Públicos e da sociedade brasileira.
Pública/Comunicação/2019