Na próxima segunda-feira (17), a partir das 13h, dezoito sindicatos e a Pública, central sindical nacional que representa servidores públicos, realizam um ato em frente à Assembleia Legislativa, na luta pela garantia de recomposição integral das perdas salariais com a inflação, direito garantido pelo inciso X do artigo 37 da Constituição Federal.
Os servidores pedem que o governo estadual estabeleça uma data-base, também prevista na Constituição, para que os reajustes sejam feitos anualmente no mesmo período. “O mais importante é que haja uma data definida para que a gente consiga se organizar e o Estado também”, explica Rodrigo da Rocha Rodrigues, vice-presidente do Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Estado (Sindipúblicos) e diretor da Pública.
Ele ressalta que a recomposição não é aumento, mas sim recuperação da perda do poder de compra dos trabalhadores por conta da inflação. Rodrigo lembra que na iniciativa privada normalmente há data-base estabelecida por meio de acordos e convenções coletivas.
No cálculo de maio a partir do Índice de Preços ao Consumidor Ampliado (IPCA), o valor dos últimos 12 meses somava 4,66% de inflação. Nos cinco primeiros meses do ano, o índice de crescimento inflacionário foi de 2,22%. Somente as perdas inflacionárias somam 32,7%, entre 2012 e 2017, segundo o Sindipúblicos. Já os salários dos servidores estão defasados em mais de 20% diante a períodos sem reajustes e outros com índices menores que a inflação.
Rodrigo lembra que no último governo de Paulo Hartung, os servidores ficaram três anos sem recomposição, acumulando perdas no poder aquisitivo das famílias. O ex-governador concedeu o reajuste constitucional apenas em seu último ano de mandato. Já Renato Casagrande, assumiu compromisso desde sua campanha eleitoral com as entidades de cumprir a recomposição e analisar conforme o orçamento do Estado a possibilidade de recuperar as perdas anteriores.
As entidades, porém, ainda não viram resultados, e o ato na Assembleia busca pedir apoio de deputados, inserir a discussão na Casa de Leis e pedir que os legisladores cobrem do governador o cumprimento desta obrigação. Na articulação para forçar a abertura de diálogo, o Sindipúblicos e a Central Pública já estiveram na Assembleia Legislativa, no Tribunal de Contas, no Ministério Público e no Tribunal de Justiça do Espírito Santo, protocolando ofícios requisitando a recomposição inflacionária para todos os servidores públicos estaduais.
“A gente vai continuar buscando a garantia dos direitos mínimos que a Constituição estabelece, nesse caso a recomposição da inflação e a data-base. Outro ponto que vamos levantar no ato é a reforma da Previdência, que sempre defendemos que não seja aprovada da forma como está proposta”, diz o dirigente sindical.
A Pública Central do Servidor se manifestará e lutará sempre em favor da preservação dos direitos dos servidores e da sociedade brasileira como um todo.
Fonte: Século Diário.
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