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FONACATE PROTOCOLA 10 EMENDAS À PEC DA REFORMA DA PREVIDÊNCIA

Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum.

O Fórum das Carreiras de Estado (Fonacate) realizou ato na Câmara dos Deputados, na tarde terça-feira (28), para marcar o protocolo das 10 emendas do Fonacate à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 06/2019, que dispõe sobre a reforma da Previdência.

Entidades afiliadas e a Pública Central do Servidor aproveitaram a ocasião para agradecer aos parlamentares que foram autores das emendas: Professor Israel (PV/DF), André Figueiredo (PDT/CE), Léo Moraes (PODE/RO), Valtenir Pereira (MDB/MT) e Lincoln Portela (PR/MG).

Desconstitucionalização das regras previdenciárias, idade mínima, regras de transição, pensão por morte, alíquotas de contribuição dos servidores públicos são alguns temas das emendas elaboradas pelo Fórum.

Agora o trabalho parlamentar será feito junto aos componentes da Comissão Especial da PEC 06/2019. “A equipe do Fonacate e afiliadas estão de parabéns, pois atingimos a primeira meta para a apresentação das emendas. Mas, sabemos que o trabalho começa a partir de agora, pois precisamos conversar com todos os deputados para que contemplem, durante o processo de votação da PEC 06 na Comissão, as nossas sugestões”, disse Rudinei Marques, presidente do Fonacate.

A Assessoria Parlamentar do Fórum fez um quadro para analisar como foram os apoiamentos às emendas:


O Presidente José Gozze presente ao ato simbólico do FONACATE na Câmara dos Deputados

A Pública Central do Servidor que fez parte da força na coleta de assinaturas, se faz presente, liderando debates sobre a reforma da previdência e seus impactos para os servidores, se posicionando a favor da manutenção de direitos e contra quaisquer abusos que afetem a sociedade brasileira.

Comunicação/Pública

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