Os sindicatos, representantes dos servidores públicos estaduais, reunidos na Pública-ES protocolaram na manhã desta sexta-feira, 03 de maio, um documento em que requerem a recomposição das perdas inflacionárias, bem como a definição da data-base.
Destacando o dever constitucional, conforme inciso X, do art. 37 da Constituição Federal, o documento reforça que é “direito dos servidores a revisão geral e anual” e reivindica o reajuste do auxílio-alimentação, a definição da data-base para revisão anual das remunerações e subsídios, negociação coletiva conforme determina a LC 46/94, regulamentada pelo decreto 3842/95.
Durante o protocolo, os presidentes das entidades presentes reforçaram que o governo do Estado está com superávit, com aumento de 25% na arrecadação nos três primeiros meses e o valor gasto com a folha de pagamento está abaixo do limite prudencial determinado na Lei de Responsabilidade Fiscal.
Ou seja, não há justificativa para negar a recomposição inflacionária dos salários e auxílio-alimentação dos servidores que estão defasados em mais de 20%.
Os Sindicatos aguardam um breve retorno de abertura de negociação da pauta dos servidores para garantir assim melhoria na qualidade de vida do funcionalismo público, refletida diretamente no atendimento à sociedade.
As entidades exigem uma reunião com governador e não mais com a Secretaria de Recursos Humanos – Seger, visto que os representantes da Seger não possuem poder de deliberação fazendo as demandas não terem resultados práticos. Outros atos estão marcados e não se descarta a possibilidade de uma paralisação geral do funcionalismo do Espírito Santo, caso não seja aberto um diálogo direto com o governador.
Confira o ofício protocolado, clicando no link abaixo:
http://www.sindjud.com.br/wp-content/uploads/2019/05/OF-003-19-GOVENADOR-03-05-19.pdf
Fonte: Sindipúblico
Comunicação/Pública/ES
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