Governadores de vários estados manifestaram apoio à Reforma da Previdência com a PEC 06/2019 alegando haver uma necessidade de equalizar as contas e que sem a reforma os Estados da Federação irão quebrar.
Todavia, esses mesmos governadores parecem não conhecer a realidade de seus estados. Não sabem que se essa reforma passar, os municípios que compõe seus Estados, em sua maioria, quebrará financeiramente.
A verba que seria destinada ao pagamento dos aposentados e pensionistas ultrapassa R$ 557 bilhões. Esse montante é gasto imediatamente na economia local, por se tratar, na sua maioria, de benefícios de um salário mínimo que são utilizados para a subsistência das famílias.
As aposentadorias e pensões rurais englobam os 5.568 municípios do país, e são 5,6 vezes superiores aos R$ 96,2 bilhões repassados pelo governo federal aos municípios, com o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), que é a maneira como a União repassa verbas para os municípios brasileiros – cujo percentual é baseado pela proporção do número de habitantes estimado anualmente pelo IBGE(Fonte: Multi Cidades 2018, pag. 58[1]).
O quadro a seguir revela o número de aposentados e pensionistas por regiões do país:
| Região Sudeste | Região Nordeste | Região Sul | Norte e Centro-Oeste |
| 15,38 milhões | 9,6 milhões | 6,1milhões | 4 milhões |
A região sudeste possui 7,96 milhões e a Nordeste 8 milhões de aposentados que recebem um salário mínimo que gastam praticamente tudo o que recebem na economia local gerando empregos e pagando impostos.
No Espírito Santo, a situação não é diferente. Mais de 80% dos municípios dependem diretamente das aposentadorias e pensões dos trabalhadores rurais e dos trabalhadores da iniciativa privada. Se a reforma da PEC 06/2019 passar, esses municípios terão seu fim decretado em poucos anos.
Para se ter um parâmetro, os valores destinados ao pagamento das aposentadorias e pensões de alguns municípios, podem chegar a 294,8% a mais do que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).
Em 2018, os valores destinados para as aposentadorias e pensões Rurais no Estado do ES chegaram a R$ 2.089.110,365 e o repasse do Fundo de Participação dos Municípios foi de R$ 1.546.812,995. Ou seja, os benefícios previdenciários foram 35,1% maiores que o repasse do Fundo de Participação.
Outro dado importante é que dos 78 municípios capixabas, em 56 deles o valor do FPM é menor que o montante dos valores destinados aos benefícios previdenciários rurais.
Se somadas às aposentadorias e pensões dos trabalhadores rurais e urbanos os números seriam ainda mais significativos para a economia local. Os benefícios urbanos somam R$6.898.114.546, que acrescidos aos valores dos trabalhadores rurais, chega a ser 82% maior que o repasse do Fundo de Participação dos Municípios.
Não é difícil concluir que, se os benefícios previdenciários sofrerem as modificações nas suas concessões ou diminuição de seus valores no momento da concessão, os maiores prejudicados serão os estados da federação e seus governadores passarão a ter realmente seríssimas dificuldades para manter suas unidades com saúde financeira para os serviços mais básicos para a população.
A previdência além de garantir um mínimo de subsistência para as famílias dos segurados, também é uma forma de distribuição de renda e de fortalecimento das economias locais. Além de dar condições mínimas para que o trabalhador rural permaneça no campo produzindo alimentos para toda sociedade brasileira.
Autor: Rodrigo da Rocha Rodrigues
Fonte:
IBGE, dados abertos da previdência social, estatística por município Tesouro nacional, relatório de transferência nacionais. Elaboração Dieese subseção Contag.
Frente Nacional de Prefeitos, publicação Multi Cidades 2018
Seja o primeiro a comentar