Na última segunda-feira (26/3), a Audiência Pública em Defesa da Previdência Social mostrou a força e união de todos os servidores públicos e trabalhadores do regime geral em defesa de seus direitos garantidos pela Constituição.
O Auditório Paulo Kobayashi recebeu lideranças sindicais e associativas para discutir diversos pontos da Proposta de Emenda Constitucional nº 6 de 2019, chamada pelo governo “Nova Reforma”. De iniciativa da Frente Paulista em Defesa da Previdência Social, a audiência foi presidida pelo deputado estadual Carlos Giannazi (PSOL) e contou com a presença de parlamentares como a deputada estadual Adriana Borgo (PROS), representantes da deputada estadual Erica Malunguinho (PSOL) e o vereador Celso Giannazi (PSOL). A mesa foi composta pelo presidente da Assetj e Fespesp José Gozze, presidente da Feesp-esp Lineu Mazzano, presidente da Conacate Antonio Carlos Fernandes, coordenadora do MAS Dirce Kosugi, presidente da APMP Paulo Penteado e presidente da Apamagis Luis Fernando Bartoletti.
Carlos Giannazi mencionou os principais pontos negativos da Reforma, como o aumento no tempo de contribuição para mulheres, que os mais prejudicados serão os trabalhadores mais carentes, a redução para R$400 do atual benefício pago aos idosos acima de 65 anos, redução de aposentadoria por invalidez, fim da seguridade e da assistência social.
Outros fatores problemáticos da PEC são a desvinculação da Previdência da Constituição e imposição de um sistema de capitalização, onde cada brasileiro será responsável pela sua contribuição. Segundo dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT), mais da metade dos países que aplicaram o regime de capitalização, voltaram atrás por ser inviável para a população, aumentando índices de pobreza e de suicídio.
A luta é para que essa Reforma não seja votada. Usar argumentos como “não haverá dinheiro para a aposentadoria dos seus filhos/netos” ou “a previdência está quebrada” é de cunho mentiroso, já que existem bilhões de reais a serem recuperados. Segundo o Sinprofaz, a sonegação no país atingiu R$570 bilhões em 2018, além da auditoria cidadã da dívida pública urgente e necessária. Só em 2018 foi pago R$1,065 trilhão (isso mesmo, um trilhão e 65 bilhões) em juros e amortizações da dívida aos bancos.
As seguintes decisões foram tomadas após a audiência:
- Esclarecimento dos pontos negativos da Reforma para cada um da sua base;
- Pressionar deputados para não votar a PEC, enviando emails e mensagens nas redes sociais;
- Participar da Audiência Pública da OAB no dia 26 de março;
- Participar do ato da Confederação das Mulheres do Brasil no dia 29 de março às 14h, em frente ao prédio do INSS, em São Paulo;
- Participar do ato dos Advogados Trabalhistas e realizar caminhada entre os Fóruns Trabalhista e Criminal na Barra Funda, no dia 15 de abril (horário a ser definido);
- Participar das mobilizações de todos os trabalhadores e servidores com o objetivo de fortalecer a luta.
Entidades presentes: AASPTJ-SP, Adpesp, Adunesp, Aecoesp, Afalesp, Affocos, Afresp, Alesp, Aojesp, Apadep, Apafisp, Apatej, Apesp, APMP, Asdpesp, Aspal, Assetj, Assojubs, Assojuris, CNSP, Conacate, CSP Conlutas, CSPB, Feesp-esp, Fenale, Fenasps, Fespesp, Focae, Fórum das Seis, Intersindical, NCST, Pública Central do Servidor, Sindalesp, Sindap, Sindifisco, Sindilex, Sindjesp, Sinjuris, Sinpcresp, Sinspjud, Sinsprev, Sispesp.
Fonte: FESPESP Notícias.
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