O governador eleito do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), durante reunião do Fórum de Governadores realizada na última quarta-feira (14) em Brasília defendeu maior autonomia aos estados, com o estabelecimento de uma pauta conjunta, um novo pacto federativo, descentralização de recursos e redução da máquina pública federal.
No entanto, Casagrande foi contrário ao fim da estabilidade do serviço público conforme defendia os demais governadores. Segundo divulgado pela imprensa, o governador capixaba propôs a necessidade de aprofundar a discussão sobre o tema.
Esse é mais um dos pontos que vem sendo mascarado por parte dos políticos. Diferente do que se propaga, a estabilidade no serviço público é de fundamental importância para o enfrentamento da corrupção e manter a segurança jurídica do Estado. Servidores que não são efetivos e que fazem denúncias de corrupção, em sua maioria sofrem retaliações e são exonerados, ao contrário dos concursados estáveis que tem inclusive o dever de denunciar as irregularidades que venham a tomar conhecimento.
O fim da estabilidade no serviço público além de prejudicar o combate à corrupção também agravaria o atendimento à população, visto a insegurança e a rotatividade de servidores prejudicaria o andamento de projetos e serviços, seria a institucionalização do cabide de emprego. Sem a estabilidade, os políticos é quem decidiriam quem fica no cargo, se não atuar conforme suas ordens, mesmo que essas sejam ilegais, contrárias às necessidades da população, sofreriam represálias e demissão. Isto é o que já acontece com servidores comissionados e/ou em designação temporária.
É preciso esclarecer que, também diferente do que parte dos políticos dizem, servidores efetivos, concursados podem e são demitidos em caso de faltas graves, ou de grave problemas econômicas do Estado conforme legislação hoje em vigor no Brasil. E ainda, diferente dos profissionais regidos pela CLT, os servidores públicos não recebem FGTS.
A defesa da estabilidade, desde que com regras objetivas, é uma garantia do fortalecimento do Estado Democrático e do combate à Corrupção. A Operação Lava Jato não seria possível se os servidores que atuaram nela não fossem estáveis. O fim da estabilidade só é bom para os corruptos que desviam dinheiro público.
Com informações de Congresso em Foco
