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Uma rápida análise das primeiras propostas apresentadas por Temer

O Brasil teve o dia 24 de junho de 2016 inesquecível. Ninguém desviou a atenção do que o presidente em Exercício, Michel Temer, anunciou como propostas destinadas a colocar o Brasil e a economia brasileira de novo nos trilhos e devolver a esperança e os empregos aos brasileiros.

A medida nº1 anunciada: Previdência, que não teve nenhuma proposta colocada, e que foi anunciada como uma solução que estaria sendo negociada com as poucas centrais sindicais que recebeu para conversar.

A medida nº 2 que falou da extinção do Fundo Soberano, que tem R$ 2 bilhões parados e o governo dele iria apropriar-se e vender seu portfólio de ações do Banco do Brasil. Efeito imediato: queda dos valores dessas ações na bolsa de valores;

A medida nº 3, priorizando projetos, principalmente de governança de fundos de pensões estatais, falando em descentralização, privatização, etc. Fiquei um pouco preocupado, pois os fundos de pensão, sempre salvadores de todas as situações, são sempre os primeiros a serem saqueados e dão enormes prejuízos aos seus beneficiários por comando do governante de plantão, o patrimônio do Brasil, sempre cedido aos amigos e aos que conseguem acessos indizíveis;

A medida nº 4 dizia respeito à eliminação de subsídios sem compensação, que daria uma economia de R$ 2 bilhões/ano.

Falou-se em redução de desemprego, de promoção de crescimento econômico e de pacificação social. Enfim, palavras que conquistaram os líderes governistas presentes e que se colocaram à disposição para aprovarem qualquer projeto que fosse enviado ao Congresso.

Excelente, democrático, o Brasil precisa dessa cooperação. A única coisa que discordamos é que gostaríamos de ver todas essas propostas discutidas com maturidade, com informação,conhecimento de tudo o que está por trás delas, com questionamentos. Resultado, convencida a base do governo aprovou entusiasmada a primeira medida enviada ao Congresso sem nada disso, no escuro. Qual será o resultado disso? Quem sabe? Como chegaram aos números apresentados? Qual a sua composição? Nada, nenhuma informação. O parlamento aprovou sem, absolutamente, fazer a mínima ideia do que aprovou, não sabe nem o que é meta fiscal. Se você duvida, pergunte ao seu parlamentar.Já começaram a dizer que nosso malvado favorito já começou a fazer falta. Pena que é malvado.

É impressionante a capacidade que esse "poder" tem para curvar-se. É preciso erguer sua cabeça, não deixar que se curve, devolver-lhe o orgulho de ser Poder Legislativo. Como conseguir isso? Já pensei muito a respeito e uma solução que encontrei é proibir que eleitos para o Legislativo migrem para o Executivo. Eleito para o Legislativo fica no Legislativo. E, igualmente, proibir indicações políticas para qualquer cargo e o fim dos cargos comissionados, o que permitirá esse desligamento, esse corte de relações promíscuas, corruptas. Talvez isso devolvesse a independência dos poderes e a honra ao Brasil, que o povo acha que foi completamente perdida.

Mas isso não é tudo, ouvimos todos os ministros falarem em cortes de despesas, diminuição de gastos. "Precisamos fazer cortes" em programas de educação, segurança, saúde, previdência e assistência social. Os primeiros com menos de 4% do orçamento da União e este último com pouco mais de 17%, todos reféns da DRU e de contingenciamentos, além dos gigantescos desvios. Totalmente castrados.

Não se ouviu nenhuma proposta de cortes no serviço da dívida, que já se apropria de 51% do Orçamento da União, e crescendo assustadoramente, N A D A de sério, apenas menção de que iriam propor um teto para ela que, em três anos, eu disse três anos, iria reduzi-la entre 1,5 e 2% em relação ao PIB (Produto Interno Bruto). Até lá, adeus economia real, adeus saúde, adeus educação, adeus segurança. Aliás, já não tem mais nada disso, mesmo. Auditoria da dívida, N A D A. Nenhum humorista seria mais engraçado. Excelentes humoristas aqueles que permitem a mais brutal transferência de renda do cidadão, das empresas (economia real) e do governo, de todos, para o sistema financeiro (a economia especulativa, o cassino), o que mais apresenta lucros reais e não paga imposto. Excelente solução. O povo só não entendeu como pretendem combinar tudo isso com redução do desemprego, com promoção do crescimento e com pacificação social.

Note-se que a contrapartida por não se propor, de imediato, aumentos de impostos, é a aceitação das propostas de vinculação ao crescimento real zero, apenas inflação, tudo vinculado a esse teto e ao crescimento das despesas totais. Considerando que sem esse teto aplicado às despesas com educação, saúde, segurança, etc., que a Constituição e a legislação infraconstitucional diz serem obrigação do Estado, vêm sendo reduzidas, é provável que haja maior dificuldade em promover um bem-estar social em que constem tais itens.

Talvez o Brasil precise de economistas mais preocupados em desconstruir teses financistas que não se preocupem, também, com o equilíbrio do Estado, que tenham regras mais sólidas para o Estado e não somente para o sistema financeiro. Este já está bem mais avançado. Precisamos repensar alguns conceitos econômico e financeiros de modo a procurar o equilíbrio, nesta nova proposta da equipe atual. Aceitar, como tem sido aceito, o conceito de déficit primário, ainda, onde não cabe a aplicação da DRU no serviço da dívida e outros conceitos, está demonstrado ser problemático. As crises financeiras mundiais têm feito com que o mundo se preocupem com o sistema financeiro porque este, quando em crise, afeta toda a economia com muita rapidez. O que vemos, hoje, é a economia real em crise afetando toda a economia e o Estado. Uma situação em que todos brigam e ninguém tem razão. Corremos um sério risco de o que for construído nesta crise, sem negociação, por imposição, ser desconstruído amanhã.



Economista, MSc pela Universidade de Osaka - Japão - http://www.osaka-u.ac.jp/en

Especialista em Economia do Setor Público - Universidade de Alcalá de Henares - Madri - Espanha - http://www3.uah.es/diariodigital/index.php?option=com_content&task=view&id=9940&Itemid=1

Consultor de Economia da Consultoria Legislativa da Câmara dos Deputados - http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/conle

Consultor de Orçamento e Finanças da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados - http://www2.camara.leg.br/a-camara/estruturaadm/conof

Economista pela Universidade do Distrito Federal - http://www.udf.edu.br/