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Comissão especial da Câmara aprova texto-base da reforma administrativa

Foto: Marco Calzolari, Com/Pública 

A comissão especial que discute o mérito da reforma administrativa aprovou o texto principal da proposta nesta quinta-feira, sob críticas e obstrução de integrantes da oposição e de representantes dos servidores públicos.

O texto aprovado –uma nova versão apresentada pelo relator, deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA), nesta quinta–, ainda pode ser alterado por emendas, destacadas para serem votadas separadamente. Já foram protocoladas mais de 20 destaques.

Quando for encerrada a votação na comissão especial, a matéria seguirá ao plenário da Câmara. Por se tratar de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), para ser aprovada a reforma administrativa precisa receber ao menos 308 votos favoráveis em dois turnos de votação.

A oposição criticou o novo texto, que retoma temas já descartados nas negociações anteriores, como artigo que trata da cooperação com a iniciativa privada e a possibilidade de contratações temporárias por até 10 anos.

Parlamentares contrários à PEC questionaram o prazo curto para a avaliação do texto apresentado nesta manhã, criticaram o retorno dos temas controversos e apontaram manobra em que a composição da comissão foi alterada, de uma forma que desrespeitou a regra da proporcionalidade, para garantir a aprovação do texto.

Tentaram obstruir e atrasar a votação, e identificaram o que acreditam ser as digitais do presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), na movimentação pela aprovação do texto.

“Lira manobra com tudo pra aprovar deforma administrativa. De ontem pra hoje, articulou troca de 8 deputados na comissão depois que viu placar apertado. Pressionou e conseguiu colocar de volta o art. 37-A que viabiliza privatização total de serviços públicos. É MAIS QUE CÚMPLICE!”, tuitou o deputado Glauber Braga (PSOL-RJ), referindo-se, justamente, a artigo que trata da iniciativa privada.

Versão de texto apresentado na véspera pelo relator excluía da PEC artigo que tratava da cooperação com a iniciativa privada, o 37-A, decisão elogiada pela oposição. Tema de grande embate com a oposição, ele foi reinserido por Oliveira Maia no texto aprovado nesta quinta.

O relator chegou a afirmar que as mudanças feitas foram de redação, o que não modificaria o mérito do texto, mas foi rebatido pela oposição.

“Não é apenas uma complementação, uma pequena mudança, é um novo relatório, porque há mudanças substanciais. Estamos falando de privatização dos serviços públicos; da possibilidade de fazer daquilo que é direito do povo –a creche, o postinho de Saúde, a vacina–, de tudo isso poder ser gerador de lucro para as empresas privadas. É isso que acontece quando se reinsere no texto o art. 37-A: privatização dos serviços públicos”, disse a deputada Talíria Petrone (PSOL-RJ).

A versão de quarta também atendia a demanda de críticos ao texto e, na intenção de garantir maior rigor a esse tipo de iniciativa, limitava a contratação temporária a 6 anos.

Mas na complementação de voto protocolada nesta quinta-feira, Maia retomou o limite de 10 anos para os contratos temporários previsto em texto anterior.

A oposição fez barulho, mas a maioria votou pela aprovação de seu texto-base.

A Pública Central do Servidor acompanhou de perto toda a movimentação em torno da PEC-32, começando por um ato já na noite de segunda-feira, 20/9, no Aeroporto de Brasília, junto com outras entidades sindicais que recepcionaram parlamentares no desembarque com cartazes, gritos de ordem e com o famoso “se votar não volta”, ato que se repetiu na manhã de terça-feira 21/9.

No início da tarde, a Pública em parceria com outras entidades organizaram mais um ato na área externa do Anexo II do Congresso Nacional. Enquanto isso, dentro das dependências da Câmara, lideranças sindicais apoiavam os parlamentares da oposição na luta para acabar com a PEC-32 já na comissão especial. 

Foto: Momento da fala do Deputado Rogério Correia (PT-MG). 

O presidente Gozze e a sua diretoria representada pelo Vice-presidente Hugo René e pela Secretária Geral Silva Helena de Alencar, participaram de várias reuniões e organizações de manifestações dentro do Congresso, pressionando os parlamentares nos corredores e administrando a ação sistemática da polícia legislativa que se fez presente. 

Em mais um dia de grande dedicação, hoje, 23/9, as entidades se posicionaram dentro da Câmara, acompanhando minuto a minuto a sessão da Comissão Especial que votava a matéria. 

Até o fechamento dessa matéria a reunião da Comissão Especial ainda transcorria, com a votação dos destaques. 

“Seguiremos acompanhando a votação até o final, atualizando as informações.”

A Pública entende que essa PEC-32 é imprestável e seu texto precisa ser totalmente rejeitado para que os serviços públicos prestados a sociedade sejam preservados. 

Abaixo, como foi a votação:

*Como votaram os deputados?*

🚨 *Parecer da Reforma Administrativa na Comissão Especial – 23-09-2021. 

*Votaram sim (28)*

Carlos Jordy (PSL-RJ)

Coronel Tadeu (PSL-SP)

Luiz Lima (PSL-RJ)

Arthur O. Maia (DEM-BA)

Kim Kataguiri (DEM-SP) 

Marcel van Hattem (NOVO-RS)

Alceu Moreira (MDB-RS) 

Mauro Lopes (MDB-MG)

Bosco Costa (PL-SE)

Giovani Cherini (PL-RS)

Paulo Ganime (NOVO-RJ)

Fernando Monteiro (PP-PE) 

Ricardo Barros (PP-PR)

Darci de Matos (PSD-SC)

Misael Varella (PSD-MG)

Stephanes Junior (PSD-PR)

Aroldo Martins (REP-PR) 

Henrique Paraíso (REP-SP)

Roberto Alves (REPUBLICANOS-SP)

Lucas Gonzalez (NOVO-MG)

Samuel Moreira (PSDB-SP)

EuclydesPettersen (PSC-MG)

Marcelo Moraes (PTB-RS) 

Alex Manente (CIDADANIA-SP)

Gastão Vieira (PROS-MA)

Tiago Mitraud (NOVO-MG)

Evair de Melo (PP-ES)

Sergio Souza (MDB-PR)

*Votaram não (18)*

Márcio Labre (PSL-RJ) 

André Figueiredo (PDT-CE) 

Wolney Queiroz (PDT-PE) 

Sebastião Oliveira (AVANTE-PE)

Alcides Rodrigues (PATRIOTA-GO) 

Alice Portugal (PCdoB-BA)

Léo Moraes (PODE-RO) 

Israel Batista (PV-DF)

Paulo Pereira (SDD-SP)

Alencar S. Braga (PT-SP) 

Leo de Brito (PT-AC) 

Rogério Correia (PT-MG) 

Rui Falcão (PT-SP) 

Camilo Capiberibe (PSB-AP) 

Gervásio Maia (PSB-PB) 

Milton Coelho (PSB-PE)

Ivan Valente (PSOL-SP) 

Joenia Wapichana (REDE-RR)

Fonte: Economia 

Complemento: Pública Central do Servidor 

Comunicação/Cal/Pública/2021 

 

 

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