Segue determinação do ministro Alexandre de Moraes, do STF; investigações sobre suposta milícia digital antidemocrática.
A PF (Polícia Federal) informou nesta 6ª feira (16.jul.2021) ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), que instaurou formalmente o inquérito para investigar suposta organização criminosa digital que promove atos contra a democracia. A apuração foi determinada pelo magistrado em 1º.jul.2021 e deriva do inquérito dos atos com pautas antidemocráticas.
Em ofício enviado ao STF, a delegada Denisse Dias Ribeiro informa que a investigação foi aberta e solicita o compartilhamento de dados relacionados ao inquérito dos atos. Eis a íntegra (1 MB) do documento.
“Esclareça-se ainda que tal pedido visa obter a autorização de acesso a integralidade dos dados ali existentes (mídias apreendidas, quebra de sigilo bancários e telemáticos) a fim de subsidiar a presente investigação”, escreveu Denisse.
A nova investigação mira os núcleos de produção, publicação, financiamento e político “absolutamente semelhantes àqueles identificados” no inquérito que apura ameaças, ataques e fake news contra o STF, que também está sob relatoria de Moraes.
Na decisão que abriu o inquérito, o ministro afirmou que as investigações “apontaram fortes indícios da existência de uma organização criminosa voltada a promover diversas condutas para desestabilizar e, por que não, destruir os Poderes Legislativo e Judiciário a partir de uma insana lógica de prevalência absoluta de um único poder nas decisões do Estado”. Eis a íntegra da decisão (2 MB).
Moraes citou o relatório parcial da PF que concluiu, em dezembro do ano passado, pela necessidade de aprofundamento das investigações relativas a núcleos voltados para produção, financiamento e divulgação de ataques à democracia.
“Essa organização defende a necessidade de exclusão dos Poderes Legislativo e Judiciário na tríade do sistema de freios e contrapesos da Constituição Federal, ora atacando seus integrantes, especialmente, no caso do Congresso Nacional, dos Presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, e dos Ministros do Supremo Tribunal Federal”, escreveu.
Um dos casos citados envolve Allan dos Santos, investigado no inquérito dos atos com pautas antidemocráticas. Segundo o ministro, as apurações apontam que o blogueiro construiu “amplo material com ataques aos Poderes de Estado e instituições democráticas”.
O ministro também citou a proximidade do blogueiro com deputados bolsonaristas, incluindo o filho do presidente, deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP). Segundo as apurações da PF e depoimento colhidos na investigação, o blogueiro costumava se reunir com os congressistas em sua residência.
“Esta atuação ativa, em conjunto com uma série de parlamentares, atores do universo das redes sociais e outros defensores do rompimento institucional, constitui um dos objetos necessários de futura investigação, uma vez que não fizeram parte inicial do presente inquérito, nem tampouco foram objeto de pedido de arquivamento”, afirmou Moraes.
O inquérito contra suposta organização criminosa digital tem duração inicial de 90 dias e será chefiado pela delegada da PF (Polícia Federal) Denisse Dias Ribeiro, que coordenou a investigação sobre os atos com pautas antidemocráticas.
Fonte: Poder 360
Comunicação/Cal/Pública/2021
