Mais de cem entidades que representam servidores públicos de todas as esferas administrativas do País se uniram no que chamam de “alerta geral à nação”.
O manifesto foi lançado nesta quarta-feira (9), mesma data em que foi instalada a comissão especial para debater o tema na Câmara dos Deputados. Um abaixo assinado contrário ao projeto, com mais de cem mil nomes, também foi entregue na mesma data ao presidente da Casa, Arthur Lira (PP-PI).
“Ao se estabelecer regras de flexibilização e terceirização, bem como concentrar nas mãos do Poder Executivo prerrogativas, para mudar a estrutura da Administração Pública de acordo com sua vontade política e pessoal, a Reforma Administrativa acaba por criar uma situação incompatível com o regime republicano e democrático”, diz parte do manifesto das entidades, que indica uma mobilização nacional para o próximo dia 23.
O deputado Arthur Oliveira Maia (DEM-BA) foi indicado relator da matéria na comissão especial. Ele terá 40 sessões para apresentar seu relatório. No prazo de 10 sessões, emendas poderão ser apresentadas.
Além da pressão dos servidores, a proposta enfrenta resistência da oposição.
“Mais urgentes seriam políticas que assegurem o auxílio emergencial de pelo menos R$ 600 e acelerar a vacinação, além de políticas de emprego para a população e acabar com a fome, que voltou ao mapa do Brasil”, argumenta Rui Falcão (PT-SP), vice-líder de seu partido.
“Seria importante uma reforma tributária que taxasse as grandes fortunas, os lucros e dividendos, as heranças para prover o Estado de maiores recursos para o serviço público”, complementa.
Até mesmo parte dos apoiadores das agendas de reformas ultra-liberais tem críticas à Proposta de Emenda Constitucional. Se a defesa de uma reforma mais profunda revela uma posição anti-estatal mais radical, aponta, por outro lado, paras as incoerências da atual formulação defendida pelo governo Bolsonaro.
Kim Kataguiri (DEM-SP), por exemplo, já anunciou que defenderá emenda para incluir os poderes Legislativo e Judiciário, além de militares no projeto de cortes.
“A reforma administrativa tem de começar pelo topo, senão não é reforma, é rasteira na base do serviço público”, afirmou o deputado paulista.
Comunicação/Cal/Pública/2021
