Deixar a educação sem ar é o projeto mais ardiloso desse desgoverno. O apagão na educação só interessa a quem prefere o país regredindo séculos nas trevas.

Vivemos tempos difíceis. Difíceis, para quem lutou décadas acreditando na transformação da sociedade, na superação das desigualdades históricas, na afirmação da construção da democracia. Mais difíceis para quem, na flor da juventude, olha para o lado e encontra um país em guerra, terra devastada por uma pandemia, agravada pelas ações dos últimos dois governos (Temer e Bolsonaro), diuturnamente empenhados em destruir quaisquer perspectivas de sonho e utopia, especialmente entre os mais jovens.

O cronograma do ENEM 2021 chega carregando incertezas, mas também uma reedição de todas de impositividades traumáticas vivenciadas por milhões de estudantes no ENEM 2020. O exame que sempre foi considerado a grande possibilidade de vislumbrar aberturas de portas e projetos de futuro tornou-se mais um momento de sepultar os sonhos, especialmente para a juventude periférica, negra e quilombola. A realização das provas em plena subida do número de casos e mortes da segunda onda da Covid-19, em janeiro, entrou para a lista das ações emblemáticas desse projeto genocida em curso no Brasil. Milhares de estudantes, a maioria oriunda de escola pública, optaram por não se arriscarem, sendo obrigados a abrir mão de participarem das provas.

Motivos não faltaram: as incertezas quanto ao real compromisso do MEC em garantir condições sanitárias seguras de realização das provas, sem aumentar o risco de contágio da Covid-19; a não conclusão do ensino médio da maioria dos estudantes do terceiro ano das redes públicas de ensino, não obstante todo o empenho das redes de ensino, em adaptarem-se ao modelo remoto e às incertezas do primeiro ano da pandemia; e, para piorar, a triste certeza do preparo insuficiente para enfrentar uma prova cuja a mudança padrão de avaliação, desde 2016, vem exigindo dos estudantes um domínio de conhecimento equivalente ao de uma pós-graduação.

Há quatro edições da segunda maior prova de avalição do ensino médio do planeta – só perdendo para a China –, em um movimento nada democratizante, o MEC suspendeu a isenção automática para oriundos de escola pública, além de desvincular o período de pedido de isenção do período da inscrição. Tal antecipação da solicitação da gratuidade, é marcada pela quase nula divulgação nos meios de comunicação de massa e nas mídias sociais digitais.

Ao contrário, na abertura do prazo – que vence nesta sexta, 28 – de solicitação do benefício, o INEP chegou a cogitar a inviabilidade da realização da prova em 2020, o que pode ter um efeito desorientador nos candidatos, especialmente nos mais pobres. Tal sinalização não se deu pelo entendimento, por parte MEC, de que a manutenção da prova em meio a uma sociedade impactada pela pandemia é totalmente injusta, mas pela falta mesmo de recursos reservados para tal. O ENEM está na UTI. E a Educação pública entrando em colapso.

Não bastasse desvincular a solicitação da concessão da isenção do ato de inscrição – inclusive, outra novidade, a exigência para os concluintes do ensino médio também fazerem o pedido prévio –, o MEC exige, de quem conseguiu a isenção em 2020 e não conseguiu prestar a prova nos dois dias, uma justificativa documental, sem constar, no rol das justificativas definidas pelo próprio MEC, a autojustificativa do receio de sair de casa e contrair o coronavírus.

Ou seja, os mais de três milhões de estudantes que, pelos motivos apresentados acima, perderam a prova, não só não terão direito à isenção de taxa do ENEM 2021, como também não terão condições de arcarem com R$85,00 da taxa de inscrição, valor que, na maioria dos lares brasileiros, já nem existe para pagar água, luz, gás, comida, ou a internet para os filhos estudarem.

Deixar a educação sem ar é o projeto mais silencioso e ardiloso deste desgoverno, em todos os níveis, em todas as frentes, prevalecendo uma pulsão de morte, em mais uma investida política do não deixar viver. Do não acesso às condições dignas de escolarização remota, na educação básica, ao esvaziamento curricular de disciplinas estratégicas para o fortalecimento da consciência de classe e cidadã; das reformas administrativas, impondo um processo de uberização na educação, ao sucateamento sistemático das universidades públicas, a maioria já sinalizando não terem como se manter funcionando a partir de julho deste ano; dos cortes em ciência e pesquisa – em um momento tão crucial – à uma guerra ideológica contra a universidade pública; das suspensões das bolsas de estudos à não gratuidade irrestrita da taxa do ENEM.

Quando o Brasil ensaiava construir as bases de uma democracia sólida e robusta – que passa inequivocamente pela democratização do acesso ao conhecimento – todas essas ações compõem – e expõem – um projeto de necropolítica, marcado por um epistemicídio negro e popular. O apagão na educação só interessa a quem prefere o país regredindo séculos nas trevas. Em 2022, quando celebraremos duas décadas das políticas de cotas sociais e raciais nas primeiras universidades públicas, e às vésperas dos vinte anos da Lei 10.639/03, teremos a oportunidade de redefinir qual o projeto de país que queremos.

P.s.: Há um ano, no Território de Vitória da Conquista, Bahia, quase quatrocentos estudantes quilombolas inscreveram-se para o ENEM 2020, com isenção de taxa, em um grande mutirão de mobilização e apoio técnico entre os próprios estudantes. No entanto, cerca de 80% não se sentiram seguros em saírem de suas comunidades e irem prestar a prova. Dos estudantes que se arriscaram, mesmo com uma média de desempenho na prova reduzida em quase 10%, comparada com anos anteriores, em torno de 25 estudantes ingressaram na UFBA e na UESC, 50% a menos que a média anterior.

ADIA O ENEM! GRATUIDADE AMPLA E IRRESTRITA! PAREM DE NOS MATAR!

A Pública Central do Servidor tem debatido sobre a forma cruel como a Educação vem sendo atingida nesse desgoverno que mostra claramente que essa não é uma prioridade.

O momento é tão grave que se não houver manifestações dos que vivem o drama nas frentes das Universidades e das Escolas em todo o país, corremos o risco da banalização.

É urgente defender o Brasil contra o desprezo do governo para com a sua Educação!

É urgente priorizar a vacinação em todo o país de forma a fazer com que a volta às aulas com segurança se dê para uma retomada nacional!

É urgente priorizar a vida para que a Educação faça a sua parte!

Fonte *Flávio Passos, professor de Filosofia e Sociologia da Rede Pública de Ensino da Bahia, doutorando em Estudos Étnicos no Pós-Afro da UFBA.

Comunicação/Cal/Pública/2021