Iniciativa faz parte de ação coletiva de estudantes de Direito de todo Brasil, que entraram com 40 pedidos no mesmo dia.
O Centro Acadêmico de Direito Roberto Lyra Filho (CARLF), que representa os estudantes de Direto da Universidade Federal do Espírito Santo (Ufes), protocolou nessa quarta-feira (31) um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro (sem partido), como parte de uma ação coletiva de entidades estudantis de todo Brasil, coordenada pela Federação Nacional de Estudantes de Direito (Fened), que incluiu a exibição de cartazes em frente ao Congresso Nacional e ao Palácio da Alvorada.
“Através da ação, os estudantes do curso de Direito do país atendem mais uma vez ao seu papel social na luta por direitos em defesa do povo e da democracia, posicionando-se de forma unificada no sentido da existência de ampla base jurídica para o impeachment, principalmente no que toca à condução da pandemia, com um verdadeiro aliado do vírus na Presidência da República. É momento de união de forças entre todos os defensores da ordem democrática”, disse em nota o CARLF. Ao todo foram cerca de 40 pedidos protocolados na mesma data.
O documento do Centro Acadêmico da Ufes é assinado por Iury Fernandes, como representante da entidade, e pelo advogado Fhelipe de Sousa Amorim. “Dentro dessa conjuntura de mobilização, a gente acredita que o impeachment seria simbólico se acontecesse neste momento. Diante dos diversos pedidos protocolados, entendemos não como solução, mas como começo da solução do problema, que não é só Bolsonaro, mas o bolsonarismo. Como ele é o presidente que comanda essas políticas, no momento o mais urgente seria sua saída”, diz Iury Fernandes, que é coordenador-geral do CARLF.
Ele considera simbólico também a data escolhida para o protocolo dos pedidos, na véspera do golpe que implantou a ditadura militar em 1964, sendo que o governo e seus apoiadores celebram o 31 de março.
O pedido de impeachment do CARLF é aberto com frases de três médicos: Margareth Dalcolmo, Miguel Nicoelis e Dráuzio Varella, que criticam a atuação do governo federal no combate à pandemia do coronavírus. A denúncia fala em “crimes em série” cometidos por Jair Bolsonaro que seriam passíveis de impeachment de acordo com a Constituição Federal de 1988.
“O Sr. Jair Bolsonaro se utilizou da autoridade da Presidência, bem como da evidência e do prestígio social atrelados a essa função, para boicotar as principais iniciativas de combate à pandemia – seja ao obstruir medidas de comprovada eficácia científica, ao estimular a desobediência sanitária da população, ao atacar as autoridades que tentaram tomar alguma providência ou ao insistir na difusão de informações falsas e teorias conspiratórias entre os brasileiros”.
Entre os direitos atacados pela ação do presidente, aponta o atentado ao direito fundamental à vida e à saúde dos brasileiros, que teria provocado milhares de mortes evitáveis; atentados à probibade administrativa, por meio do desperdícios de recursos em tratamentos comprovadamente ineficazes e do adiamento injustificado na compra de vacinas; além de atentados à dignidade, ao decoro e à honra ao cargo, por conta de comportamentos incompatíveis com seu cargo de presidente da República.
O documento de 59 páginas contém transcrição de falas do presidente, fotos do presidente em aglomerações sem uso de máscara, e cópia de imagens de comentários de Bolsonaro em suas redes sociais. O pedido de impeachment foi encaminhado ao presidente da Câmara de Deputados, Arthur Lira (PP-AL).
Fonte: Século Diário
Comunicação/Cal/Pública/2021
