Pública – Nota de Repúdio

A Pública – São Paulo, central sindical que congrega servidoras/es públicas/os das esferas municipal, estadual e federal, em todo o Estado de São Paulo, ciente de seu papel democrático na justa reivindicação da garantia de direitos, vem a público manifestar veemente repúdio em relação a dois episódios de violência de gênero revelados neste semana. 

Durante sessão extraordinária realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo na última quarta-feira, dia 16 de dezembro, o deputado estadual Fernando Cury (Cidadania) assediou sexualmente a deputada Isa Penna (Psol). Diante dos olhos do presidente da Casa, Cauê Macris, e de dezenas de parlamentares e das câmeras, o deputado escancarou publicamente o constrangimento, a intimidação, o assédio sexual e moral a que as mulheres são submetidas nos espaços que ocupam na sociedade. Nem o fato de ser uma autoridade legalmente constituída, com os mesmos direitos que as/os seus pares, impediu a deputada de ser violentada politicamente e institucionalmente como mulher.

Ciente da grave ofensa à dignidade da deputada Isa Penna e, consequentemente, do desrespeito a todas as mulheres, a Pública cobra do Conselho de Ética da Assembleia Legislativa o cumprimento do regimento interno e a punição do parlamentar com o devido rigor da lei. 

Outro fato que nos causa indignação são as declarações do juiz Rodrigo de Azevedo Costa, da Vara da Família da Freguesia do Ó, na zona norte de São Paulo. Vídeos de uma audiência sobre pensão alimentícia e guarda de filhos menores de idade, realizada no último dia 9 de dezembro e divulgados nesta semana, revelam o pensamento do magistrado sobre uma das principais leis elaboradas na luta pelo direito das mulheres vítimas de agressão. 

Com declarações como “não está nem aí para medida protetiva”, “qualquer coisinha vira Maria da Penha” e “ninguém agride ninguém de graça”, o juiz reproduz mais um episódio de violência de gênero contra mulheres. Ao inverter a culpa e responsabilizar a vítima pela violência sofrida, o magistrado joga luz sobre uma parte do poder Judiciário que substitui a proteção às vítimas pela violência institucional.

Diante da gravidade dos fatos e à face do exposto, expressamos a nossa esperança de que a postura ordinária e machista de culpabilizar a mulher pelo assédio e pela violência seja substituída por um amplo debate sobre o machismo estrutural e sobre a necessidade de mais mulheres no centro do poder. Assim, daremos passos ainda maiores para uma sociedade mais igualitária e, consequentemente, para uma verdadeira democracia. 

Maricler Real 

Diretora de Mulheres da Pública Central do Servidor – Estadual São Paulo

Rita Amadio Ferraro

Presidente da Pública Central do Servidor – Estadual São Paulo

Comunicação/Cal/Pública/2020 

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