Ministério prepara revogaço

Em meio à pandemia, o Ministério da Saúde prepara um revogaço de cerca de cem portarias sobre saúde mental, editadas entre 1991 a 2014, ameaçando diversos programas e serviços do setor.

Estão em risco o programa anual de reestruturação da assistência psiquiátrica hospitalar no SUS; as equipes de Consultório na Rua; o Serviço Residencial Terapêutico; e a Comissão de Acompanhamento do Programa De Volta para Casa.

Também corre risco a Rede de Atenção Psicossocial para pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas.

O Consultório na Rua busca ampliar o acesso da população em situação de rua ao serviços de saúde.

Já o programa De Volta para Casa e o Serviço Residencial Terapêutico visam a reabilitar psicossocialmente pacientes submetidos a longas internações psiquiátricas.

Autoridades de Saúde estaduais estão receosas com a possibilidade de um desmonte de políticas públicas de saúde mental durante uma crise histórica na saúde brasileira. 

Outra preocupação é o calendário: se o revogaço for executado nas próximas semanas, STF e o Congresso Nacional estão em recesso, o que dificultaria eventuais reações e questionamentos.

Procurado, o Ministério da Saúde não respondeu.

A Pública traz essa informação com muita preocupação e é bom que não se perca de vista o desenrolar de mais esse planejamento do governo federal.

É bom ressaltar, por exemplo, que essas portarias que o Governo através do seu Ministro da Saúde Interino pretende revogar garantiram por mais de duas décadas uma atenção especial aos pacientes com transtornos mentais previsto pelo Ministério da Saúde para o SUS, direitos conferidos pela Lei nº 10.216/01, de ser tratado preferencialmente em serviço comunitário de saúde mental, direito à inserção na família, no trabalho e na comunidade.

O art. 5º desta lei prevê que “o paciente há longo tempo hospitalizado ou
para o qual se caracterize situação de grave dependência institucional,
decorrente de seu quadro clínico ou de ausência de suporte social, será
objeto de política específica de alta planejada e reabilitação psicossocial
assistida.”

Para tanto, o Ministério da Saúde tem perseguido a mudança do modelo hospitalocêntrico para um modelo baseado na excepcionalidade da internação e prevalência de assistência extrahospitalar.

Antes de mais nada, que a sociedade brasileira se ponha atenta!

Comunicação/Cal/Pública/2020