A coletiva de imprensa da Frente Parlamentar da Reforma Administrativa
A Frente Parlamentar da Reforma Administrativa discute, nesta quarta (25/11), às 11h, os supersalários no serviço público. O evento on-line terá transmissão ao vivo pelo canal da Câmara dos Deputados no Youtube.
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A Constituição estabelece o teto remuneratório para os servidores públicos equivalente ao subsídio dos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF), que hoje está em R$ 39,2 mil. Apesar disso, há diversos casos de contracheques com remunerações que extrapolam este limite dentro do funcionalismo, especialmente no Poder Judiciário.
A votação do projeto de lei 6.726/2016, que pretende regulamentar o teto, é uma das prioridades da Frente. a proposta determina que adicionais pagos aos servidores como auxílios, gratificações, abonos salariais, prêmios e outros devem ser contabilizados para o cálculo do teto salarial.
A pública defende que todos os servidores públicos, sejam eles efetivos, comissionados, membros de poder, parlamentares e do alto escalão do executivo devem ter o mesmo tratamento e as remunerações devem ter total transparência.
Não é aceitável que a sociedade e a grande midia confundam a remuneração de um membro do poder judiciário que ultrapassa o teto constitucional com a remuneração de professores, policiais, servidores da saúde, entre outros com salários menores que um auxilio moradia de um juiz ou membro do MP, por exemplo.
Foram convidados a participar da discussão: – Deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), relator do PL 6726/16, do Senado, que redefine quais pagamentos devem ser submetidos ao teto do funcionalismo; – Professor da FGV-SP e presidente da Sociedade Brasileira de Direito Público, Carlos Ari Sundfeld; – Secretário de Gestão e Desempenho de Pessoal do Governo Federal, Wagner Lenhart.
Comunicação/Cal/Pública/2020
