O Congresso em Foco fez nesta segunda-feira (21) uma live sobre a proposta de  reforma administrativa encaminhada pelo governo no começo de setembro ao Congresso Nacional. Participaram da conversa debatedores de diferentes visões políticas, ainda assim, as críticas à reforma foram unânimes. O evento foi uma parceria com a Febrafite e o Movimento Viva, do Fisco Paulista.

Participaram da conversa o deputado Kim Kataguiri (DEM-SP); o presidente do Sindicato Nacional dos Auditores e Técnicos Federais de Finanças e Controle (Unacon Sindical), Rudinei Marques; a professora de Direito Administrativo, Adriana Schier; o procurador de Justiça de São Paulo e presidente do Movimento Ministério Público Democrático, Ricardo Campos; e o presidente da Febrafite, Rodrigo Spada,

As mudanças, atribuídas pela equipe econômica à necessidade de reduzir os custos com pessoal e combater “privilégios”, incluem a criação de novos vínculos funcionais, o fim da estabilidade para os servidores que não exercem carreiras de Estado e maiores possibilidades de livre contratação de funcionários pelo Executivo, área em que o Brasil está na contramão dos países mais avançados. O governo federal possui hoje mais de 12,5 mil cargos de livre nomeação. Com uma população quase 40% maior, os Estados Unidos têm cerca de 2,5 mil.

A professora Adriana Schier, doutora em Direito Administrativo, disse que o texto não aponta para um boa direção. Segundo ela, o que se esperava entre estudiosos do direito administrativo é que a reforma fosse no sentido de profissionalizar o serviço público, valorizando a estabilidade e os cargos efetivos.

Adriana sustenta que o texto, com base em ideias de demonização do Estado e dos servidores, tenta reformular as funções do Estado e reduzir sua participação nos serviços públicos.

Ricardo Campos, do Ministério Público Democrático, também critica as premissas do texto. “Esta ideia do servidor como responsável pelos problemas da nação é muito falsa”, diz.

“A reforma parte de um pressuposto equivocado: que o servidor é dispensável, que ganha demais, quando na verdade o Estado é um grande prestador de serviço. Quando você fala de vida em sociedade, o Estado está presente a todo instante”, avalia.

Outra crítica, feita por Rudinei Marques, é que nem os pontos que o governo usa para justificar a proposta será resolvidos pelo texto que foi encaminhado.

“A reforma promete várias coisas que não entrega. Promete economia, mas não tem detalhamento sobre economia. saiu depois um estudo do Ipea, mas falacioso. A reforma não entrega o que propõe do ponto de vista fiscal”, diz.

Presidente da Febrafite, Rodrigo Spada afirmou que a reforma fere de morte a profissionalização do serviço público.

“Os atores políticos que mandaram esta reforma não estão buscando a melhoria da administração. É possível que esta Pec tenha sido mandada para aumentar o patrimonialismo e a corrupção”, afirmou.

Spada disse ainda que o texto é uma cortina de fumaça que atrapalha a discussão da reforma tributária, texto que, segundo ele, nunca esteve tão perto de ser aprovado.

A Pública tem debatido diariamente sobre a forma como está sendo arquitetada a reforma Administrativa proposta pelo Governo Bolsonaro. Interessante ver que é um projeto tão ruim e deturpado com relação às verdadeiras necessidades do país que vem sendo criticada até mesmo por partidos aliados do governo.

O alvo do Guedes, como sempre, são os servidores públicos que invariavelmente têm sofrido ataques  e seus direitos constitucionais violentados a cada movimento de um governo que se vê perdido em meio a sua própria incompetência. Os servidores são o alicerce de um serviço público e enquanto vêm sendo desvalorizados, mais dão provas do quanto são indispensáveis para o cumprimento do seu papel na sociedade.

O Governo Federal trabalha fortemente para a construção de um Estado Mínimo, e a argamassa utilizada é transformar em vilão o servidor público. Como se pode pensar numa sociedade justa e equilibrada sem a presença dos trabalhadores que estão à frente dos serviços mais essenciais?

Que essas discussões ganhem cada vez mais quórum e a Pública em conjunto com as demais entidades manterão essa pauta em voga e organizadamente pressionarão os parlamentares em busca da derrota dessa proposta de reforma que não visa de forma alguma um Brasil melhor para os brasileiros.

Na verdade está posto uma reforma do Estado brasileiro, mudando todas as premissas que embasam um Estado Democrático de Direito que busca diminuir desigualdades e amparar seus cidadãos, principalmente os mais necessitados. O poder constituinte de 1988 deu as diretrizes e essa reforma vai contra essas diretrizes.

Comunicação/Cal/Pública/2020