A Pública Central do Servidor chama a atenção para o que se sucedeu hoje (20), um dia após a demonstração de coerência do Senado que ontem (19) derrotou o veto do Bolsonaro contra o reajuste dos servidores públicos por 42 a 30. Hoje (20), a Câmara favorece o governo com mais uma maldade contra os trabalhadores do setor público, incluindo os que estão nas frentes de batalha contra a Pandemia do Coronavírus e o grande defensor desse disparate foi o Presidente Rodrigo Maia, trabalhando contundentemente contra os servidores. A própria reforma administrativa, tantas vezes defendida pelo Maia aponta para a tentativa de desmontar os serviços públicos.
Mas há de se registrar que o sucesso do governo teve preço, custando 60Bi, verba a ser liberada para estados e municípios, pasme, com o argumento de diminuírem o impacto da crise gerada pela pandemia no país. O Ministro Paulo Guedes e sua agenda do mal, encontra no presidente disposição para usar sua BIC, ferindo, mais uma vez, os direitos dos servidores, porque a aprovação do veto nº 17 da Lei 173/2020 impede qualquer tipo de reajuste, quinquênio, tempo de carreira, bônus, enfim congelando salários até o final do ano de 2021.
Na avaliação autoritária do governo, além de liberar verbas para estados e municípios e conseguir os votos que precisava, cabe ainda o contrassenso de se sentir no direito de interferir em decisões que são de responsabilidade dos entes federados. Não é alçada da União decidir reajustes de servidores e sim às assembleias legislativas e câmaras municipais, mas o que vemos são eles comendo pelas beiradas e avançando com suas posições ultraconservadoras.
Quem acredita na pantomima representada pelo governo federal que tenta ainda capitalizar em cima da liberação das verbas emergenciais para o período da pandemia, já num clima de campanha eleitoral?
Quem acredita num governo que no início da pandemia, além de minimizar a letalidade do Covid-19, apelidando o terrível vírus de “gripezinha”, ainda tentou emplacar uma ajuda emergencial de apenas R$200,00? Foi preciso a mobilização da oposição e a pressão popular para aprovarem inicialmente R$600,00 para famílias de baixa renda e R$1.200 em caso de uma família com mães solteiras.
Quem acredita num governo que congela salários de trabalhadores da saúde, limpeza, agentes de segurança e funerários que desde o início da Pandemia arriscam suas vidas pelas vidas de infectados em todo o Brasil?
É bom que não se esqueça que no dia de hoje o governo implementa com a ajuda da Câmara o que já era seu objeto de desejo desde o início e que estava embutido nas entranhas do Plano Mansueto que entre outros absurdos previa privatizações e supressão de direitos de servidores, também com a tática da troca de liberação de verbas para estados e municípios.
Esse governo parece ou não uma casa de jogatina?
Para os mais atentos fica claro que além de buscar desmontar o principal entrave contra a corrupção, são os servidores públicos concursados, que não dependem de indicações políticas, os que defendem o Estado brasileiro das manobras de políticos para desviar verbas públicas. Assim, a bem da verdade a cada ação do Governo Bolsonaro fica mais evidente que a demonização do funcionalismo público não se trata de antipatia ou simples preocupação com as despesas e sim de algo muito bem pensado.
A Pública mantém unidos os representantes dos servidores públicos em todo o país, discutindo os temas que os afetam e em busca de uma participação sempre ativa junto aos parlamentares, numa pressão que visa coibir uma sucessão de outras maldades que ainda estão por vir, protagonizadas por um governo que prioriza a iniciativa privada em detrimento do serviço público e dos direitos dos servidores.
Assim, o artigo 3 da Constituição Federal que garante direitos sociais no Brasil, que são entregues, por exemplo, pelos profissionais da Educação e da Saúde que assim como outros servidores amargam salários baixos, o que se contrapõe com a cantilena do governo, taxando os servidores de trabalhadores privilegiados.
E fica uma última pergunta: O que será da sociedade brasileira cujos direitos são violados de forma tão abusiva?
A luta não pode dar lugar ao desânimo, ainda que sejamos alvos prediletos dos que não respeitam direitos justamente adquiridos.
Sigamos em frente!
(M.Calzolari)
Comunicação/Cal/Pública/2020
