Comissão da reforma tributária volta aos trabalhos e está previsto que o Guedes seja ouvido na quarta

O Congresso retomou na última 6ª feira (31.jul.2020) o trabalho da Comissão Mista da Reforma Tributária. O colegiado reúne deputados e senadores, mas não substitui os ritos de cada Casa na aprovação da reforma.

O Congresso retomou nesta 6ª feira (31.jul.2020) o trabalho da Comissão Mista da Reforma Tributária. O colegiado reúne deputados e senadores, mas não substitui os ritos de cada Casa na aprovação da reforma.

A volta havia sido anunciada para 5ª feira (30.jul.2020) pelo presidente do colegiado, senador Roberto Rocha (PSDB-MA). Os trabalhos estavam suspensos por causa da pandemia.

Rocha disse que o retorno foi postergado em 1 dia por questões técnicas –a sessão foi realizada à distância. Ficaria para a próxima semana. “Para não ter nenhuma alteração no humor do mercado resolvemos fazer hoje a reinstalação”, explicou Rocha.

Ele abriu a sessão por meio de seu celular enquanto aguardava voo no aeroporto de Brasília. Em seguida, passou a presidência da sessão para o vice, deputado Hildo Rocha (MDB-MA).

A sessão foi transmitida pelo Youtube:

Guedes será ouvido

Roberto Rocha disse no início da sessão que na próxima semana haverá uma audiência pública com o ministro Paulo Guedes (Economia) e sua equipe. Será na 4ª feira (5.ago.2020), às 10h, de acordo com o senador.

Pandemia atrasou

As comissões do Congresso tiveram o trabalho suspenso por causa da pandemia. Havia pressão para Davi Alcolumbre (DEM-AP), presidente do Congresso, permitir a volta do colegiado que discute o conjunto de mudanças no sistema de tributação do país.

Ele resistia. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), retomou o debate sem os senadores. Alcolumbre cedeu.

Existem 3 propostas sendo discutidas na comissão especial. O relator, deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB), deverá produzir 1 relatório que contenha trechos de todas. São duas propostas de emenda à Constituição (uma da Câmara e outra do Senado) e 1 projeto de lei do governo.

A comissão especial não substitui nenhum dos ritos de aprovação das duas Casas. Serve para, informalmente, aparar as arestas do projeto e facilitar a tramitação.

A Pública Central do Servidor está de olho na tramitação da Reforma Tributária e reitera sua preocupação sobre a forma como pode se dar a mesma. É fundamental que os menos privilegiados sejam protegidos e que os mais ricos sejam taxados à altura. A distribuição de lucros e dividendos também tem que ser taxados pela reforma e a redução da carga tributária do consumo é fundamental para fazer justiça aos que mais consomem.

Vivemos num país, como já comentamos em matéria anterior da Pública em que as pequenas empresas são taxadas com carga tributária importante, sendo sacrificadas embora giram muitos empregos, constituindo-se mais uma injustiça que tem que ser corrigida.

A bem da verdade taxar consumo e trabalhadores não movimenta a economia, pelo contrário acumula riqueza nas mãos do mercado financeiro, enfraquece a economia, empobrece a população e aprofunda a crise. Daí a necessidade de muita resistência e de um Congresso que esteja realmente disposto a defender os direitos da população, sobretudo dos que estão na base da pirâmide.

Comunicação/Cal/Pública/2020

 

 

 

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