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Nota de Repúdio à Proposta 534/2020 que prevê corte de 20% no orçamento dos poderes

A Pública Espírito Santo – Central do Servidor, e demais entidades parceiras, manifestam seu repúdio as iniciativas de parlamentares, como a indicação 534/2020 de 26 de março de 2020, de Fabrício Gandini (Cidadania), na qual se propõe a redução em 20% (vinte por cento) dos orçamentos dos poderes executivo, legislativo e judiciário de forma irrestrita e sem um estudo aprofundado das necessidades de cada poder, para desempenhar sua função jurisdicional, podendo causar graves prejuízos à saúde, segurança, educação e demais serviços públicos. Em tempos de pandemia, esses trabalhadores e trabalhadoras são essenciais porque beneficiam especialmente (mas não só) a população mais carente, bem como a todos aqueles que não podem pagar para ter qualidade de vida. Com o serviço público, a maioria da população brasileira tem acesso à justiça, saúde, educação, assistência social, segurança, previdência e outros. Sem dúvidas há muito que se avançar para plena efetivação desses direitos, mas o caminho não é a redução de direitos e investimentos, nem mesmo a privatização, terceirização ou precarização do trabalho. Pelo contrário, a pandemia tem mostrado que é preciso fortalecer os serviços públicos para garantir assistência à sociedade. Sendo assim, propostas como a indicação do parlamentar soam como populista com um único objetivo de se alavancar politicamente, ainda mais em ano eleitoral. O parlamento tem na sua essência a troca de ideias e a discussão, de preferência entre as partes a serem atingidas e também com a sociedade, que será ao final amplamente afetada com cortes nos serviços públicos essenciais necessários para combater a pandemia que assola o Brasil e o Estado do Espírito Santo. O parlamentar que desempenha essa função precisa ter noção de responsabilidade e senso comum, não foi eleito para defender governos e sim para defender a sociedade. Propostas, como a 534/2020 de 26 de março de 2020, demonstram total dissonância com o bem estar da sociedade e a falta de preparo para entender como se combate uma pandemia. Os Capixabas não podem ficar reféns de parlamentares que têm como meio de discussão, de assuntos dessa envergadura, apenas as redes sociais. Esses precisam se reinventar até mesmo como reagem as críticas, pois usar as redes, de forma desrespeitosa para defender suas teses populistas não é mais aceito num Estado Democrático de Direito. O autor da indicação 534/2020 de 26 de março de 2020, demonstrou não apenas despreparo técnico mas também político por atacar de forma descompensada os cidadãos que não concordam com suas propostas e demonstra a falta de entendimento do que seja um parlamento. A Pública é solidária à sociedade Capixaba, aos servidores públicos e aos dirigentes sindicais que buscam defender de forma irrestrita os serviços públicos buscando a qualidade e a responsabilidade.

Vitória, 26 de maio de 2020.
Haylson de Oliveira
Presidente da Pública/ES – Central do Servidor

SINDILEGIS/ES – SINDIPÚBLICOS/ES – SINDIJUDICIÁRIO/ES – SINDIJORNALISTAS –
SINDIFISCAL/ES – SINDSAÚDE/ES – SINDIENFERMEIROS – SINDEPES- SINODONTO/ES – SINDSAÚDEBUCAL – SINDPSI – SINFES – FENALE – FOCATES – ACEES – ASSAES – ASSIM – ASCONTROL – AFIDAF – ASSERDES – AESAP – ASSEMPES

Comunicação/Cal /Pública/2020

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