Num momento em que o mundo chega ao maior nível de concentração de riqueza e desigualdade de renda dos últimos 200 anos, situação que tem provocado intensos debates em todos os países ocidentais sobre a taxação das grandes fortunas, o Senado brasileiro aprovou, na noite do último sábado (2), o congelamento dos salários dos servidores públicos por 18 meses.

A medida que veta reajustes salariais – exceto para o pessoal da saúde, da segurança pública e das Forças Armadas – foi incluída no pacote de ações que destina recursos extraordinários para que estados e municípios tenham maior capacidade de enfrentar a pandemia do coronavírus. O projeto já havia passado pela Câmara dos Deputados, mas, como sofreu modificações, precisará ser reanalisado pelos deputados, em sessão convocada para segunda-feira (4).

A Fenajud considera essa medida injusta e equivocada, inclusive sob o ponto de vista econômico, e acredita que há muitas alternativas que seriam mais eficazes e socialmente justas para gerar receitas que fortaleçam o Brasil frente aos desafios que a atual crise sanitária impõe à nação.

Conclamamos, portanto, os servidores do Judiciário nos estados a enviarem mensagens aos deputados dos seus estados pedindo que não aprovem esta medida. A planilha com os contatos de todos os 513 deputados está disponível neste link.

“Intocáveis”

Tal qual ocorreu com a reforma da previdência, que vai prejudicar, sobretudo, quem recebe pensões que chegam até dois salários-mínimos, o arrocho votado pelo Senado – em negociação com o governo Bolsonaro – manterá as maiores fortunas do país na condição de “intocáveis”, embora os seus donos já sejam beneficiados com um sistema tributário regressivo, o qual penaliza os setores da sociedade que menos renda e patrimônio possuem.

Enquanto isso, o Brasil continua dividindo com a Estônia o título de únicos países do mundo que não cobram impostos sobre lucros e dividendos; no Congresso Nacional seguem engavetados os projetos que instituem o IPVA para lanchas, iates, jatinhos e helicópteros; o imposto de renda segue tratando de forma igual as pessoas que ganham R$ 5 mil por mês e as que faturam R$ 50 mil; e o Imposto sobre Grandes Fortunas, previsto pela Constituição de 1988, segue como letra morta da Carta Magna.

Dívida pública

Outro instrumento de saneamento das contas públicas consagrado na Constituição Federal, a auditoria da dívida pública brasileira, também permanece sem qualquer perspectiva de ser realizada, para a felicidade das 15 mil famílias – num país de 210 milhões de habitantes – que possuem títulos desta dívida jamais auditada.

Para o Orçamento de 2020, por exemplo, o Brasil vai destinar para o pagamento de juros e amortizações da dívida pública o volume de R$ 1,6 trilhão, R$ 4,4 bilhões por dia ou R$ 131,7 bilhões por mês. O montante corresponde a 45% do orçamento total para o ano.

Republicamos abaixo as palavras do Presidente José Gozze a respeito do que considera uma traição por parte do Senado.

Fonte: Fenajud

Comunicação/Cal/Pública/2020