Plano Mansueto: congelamento de salário do funcionalismo voltará à pauta no Senado

Após a aprovação do Plano Mansueto (Projeto de Lei Complementar 149/2019, que trata do socorro federal aos estados e municípios) pela Câmara dos Deputados sem as contrapartidas iniciais para a União — entre elas, o congelamento do salário dos servidores por dois anos —, o Senado voltará a defender as medidas. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já declarou que um novo texto pode ser apresentado em alternativa ao aprovado e defendeu que “o setor público também tem que dar a sua parcela”.

Além do congelamento, outras medidas de ajuste fiscal que atingem o funcionalismo podem estar contidas na nova proposta, conforme a original previa, como a unificação de regimes jurídicos. Isso poderia levar a perdas de direitos de servidores estaduais e municipais, como a licença-prêmio, à qual o servidor efetivo tem direito a cada cinco anos.

Outra medida seria a inclusão dos aposentados e pensionistas na despesa com pessoal dos entes. Essa já é uma determinação do Tesouro Nacional, mas com prazo para a obrigatoriedade a partir de 2021. Quando isso ocorrer, praticamente todos os órgãos vão estourar seus limites de gastos estipulados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), que prevê, nesses casos, demissão de funcionários comissionados e proibição de promoções, de reajustes e de concursos.

Funcionalismo já está sem reposição

Para a Confederação Nacional dos Trabalhadores no Serviço Público Federal (Condsef), o congelamento de salários já ocorre, porque a maior parte dos servidores do Executivo federal está, desde 2017, sem reposição. Para os servidores do Estado do Rio já são quase seis anos.

— Não basta a Emenda Constitucional 95 (teto de gastos), que congela investimentos, que afeta também os concursos e a recomposição salarial. Tem que focar no combate à pandemia. Até agora não disseram como farão isso. E continuam com foco no funcionalismo. Vamos continuar fazendo pressão nos parlamentares para que não aceitem essa chantagem — disse o secretário-geral da entidade, Sérgio Ronaldo.

O Presidente da Pública Central do Servidor, José Gozze, repetidamente vem apontando para a valorização dos profissionais que verdadeiramente entregam os serviços mais essenciais para a sociedade brasileira. A Pública tem se manifestado desde o início de 2019 e reagindo aos movimentos que afetam o serviço público e seus servidores. A tônica do Governo Bolsonaro é violar os direitos dos servidores, esses que o Paulo Guedes já taxou de “parasitas”.

A sanha pela continuidade com o projeto da reforma administrativa agora pega carona na crise da saúde. Guedes admite ampliar socorro a estados e municípios “se o Congresso aprovar congelamento de salários do servidor”, ou seja, pelo que parece, as soluções dos problemas econômicos do governo passam pelo achatamento do servidor público. O ministro diz ainda que “o Brasil estava crescendo, do ponto de vista financeiro, até ser atingido pela crise da Covid-19 e que o cenário era favorável para aprovação das propostas”.

A equipe econômica acredita que, no futuro, o governo deve ter o poder de demitir funcionários para conter o aumento de gastos. A desmoralização dos servidores públicos fomentada pelo governo desde que assumiu o Planalto, só foi amenizada pelo belo trabalho que o pessoal da linha de frente no combate a Covid-19 está realizando, inclusive colocando suas vidas em risco para tratar da população infectada.

A título de informação, não existe um levantamento oficial do número de profissionais da saúde afastados em todo o Brasil. Mas, o que já foi apurado, já passa de 7 mil profissionais, entre médicos, técnicos de enfermagem e enfermeiros que foram afastados do trabalho desde o começo da pandemia por apresentarem sintomas suspeitos. Entre os que conseguiram fazer o teste, pelo menos 1.400 estavam infectados, e 18 deles morreram de Covid-19.

Os heróis de jaleco estão chamando atenção da sociedade brasileira para o trabalho dos servidores da saúde e isso tem sido fundamental para o reconhecimento, em todas as frentes, dos que prestam os serviços mais essenciais da segurança, saúde e tantos outros que mantém o país funcionando.

Conviver com as incertezas impostas por esse governo requer muita união dos servidores e dos que os representam na defesa de seus direitos, tendo em vista que a única proposta concreta do Ministro da Economia para resolver o problema econômico do Brasil é a redução de salários de servidores. Isso demonstra a total falta de estratégia e de visão de estado e de mundo de Guedes, ou seja, se ele continuar no comando da economia o Brasil não terá condições de recuperação em curto, médio ou mesmo longo prazo.

Comunicação/Cal/Pública/2020

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