“Orçamento de guerra”: emendas que previam redução nos sálarios dos servidores são rejeitadas

A votação da PEC em sessão virtual da Câmara dos Deputados Foto: Cleia Viana/Câmara dos Deputados

Foram rejeitadas as duas emendas feitas ao “Orçamento de Guerra” que previam a redução salarial dos servidores públicos. 

Câmara dos Deputados segue em votação, nesta sexta-feira (dia 3), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 10/2020 que permite a ampliação das despesas públicas para conter o coronavírus, sem as barreiras constitucionais que atualmente restringem os gastos federais.

O texto permite que o governo gaste mais para conter o avanço da Covid-19, além da adoção de medidas econômicas relacionadas à pandemia.

As emendas rejeitadas são de autoria do partido Novo, com a autoria liderada pelo deputado federal Alexis Fonteneye (Novo-SP e previam a suspensão do trecho da Constituição que trata do princípio de irredutibilidade dos subsídios e dos vencimentos dos ocupantes de cargos e empregos públicos, enquanto durasse a calamidade pública ou financeira.

As modificações diziam que para que União, estados, Distrito Federal e municípios atingissem o limite determinado por lei complementar para a despesa com pessoal ativo e inativo, poderia haver a redução temporária de 26% até 50% nos subsídios e nos vencimentos, com adequação proporcional, quando possível, da jornada de trabalho.

Ainda ontem, (2/4), a Pública Central do Servidor reuniu sua diretoria nacional, via videoconferência, para discutir pautas importantes como a crise que o mundo está vivendo, suas consequências em nosso país, a bela atuação dos servidores nas frentes de “guerra” contra o Covid-19 e também sobre mais uma tentativa de fazê-los pagar as contas de um governo que desde que assumiu só fez desmerecer o funcionalismo público, os que levam os serviços mais importantes para a população brasileira.

Dessa reunião está saindo um conjunto de ações que será protagonizado pelas lideranças que representam os servidores públicos, promovendo a união desses bravos que já estão sendo reconhecidos nos hospitais, nas unidades de pronto atendimento e centros médicos em todo o Brasil como os que colocam suas vidas em risco em favor da população infectada pelo terrível coronavírus.

Foi decidido também ao final da reunião de ontem que hoje (3/4) seria um dia de trabalho árduo junto aos parlamentares para impedir que fossem aceitas as emendas que cortavam 50% dos salários dos servidores. Fomos vitoriosos e isso marca um novo rumo para a valorização dos servidores que angariam justo prestígio junto à sociedade brasileira, o que nos incentiva ainda mais a lutar em favor dos seus direitos.

Fonte: Extra

Comunicação/Cal/Pública/2020

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