Funcionalismo deve recorrer da Reforma Administrativa na Justiça

Caso a Reforma Administrativa seja aprovada pelo Congresso Nacional, os servidores públicos devem recorrer a das medidas no STF

Antes mesmo da Reforma Administrativa ser enviada ao Congresso Nacional, representantes do funcionalismo público já se articulam contra itens do texto. A idéia é recorrer na justiça e tomar medidas cabíveis, após o desfecho da votação no Legislativo.

Um dos tópicos com maior rejeição na categoria é sobre a estabilidade. O governo federal já anunciou que os novos servidores terão que passar por “filtros de meritocracia” para conquistarem esse direito constitucional.

Os policiais federais,  por exemplo, terão que trabalhar de três a quatro anos  para atingir a estabilidade. Enquanto para os funcionários da área administrativa, esse período poderá se estender de dez a 15 anos.

Hoje, conforme determina a Constituição, após a aprovação em concurso público, os profissionais passam pelo estágio probatório de três anos para chegar à estabilidade na carreira. Mudar esse sistema não tem agradado o funcionalismo.

As categorias do funcionalismo tentarão formas para barrar essa e outras propostas no Supremo Tribunal Federal (STF). Uma vez que a reforma ainda prevê a redução de carreiras e a progressão salarial. O objetivo do Executivo é diminuir as remunerações dos servidores em início de carreira.

Dessa forma, a progressão terá mais níveis, para que os profissionais demorem mais tempo para chegar ao topo final da carreira. Com tal medida, a equipe econômica quer aproximar o salário inicial do concursado a de um trabalhador do setor privado.

Por outro lado, o presidente Jair Bolsonaro e o Ministério da Economia já afirmaram que a estabilidade dos atuais servidores não será afetada. Os direitos adquiridos pelos funcionários públicos serão assegurados coma reforma.

Até porque os governistas sabem que seria quebra de um direito adquirido e facilmente derrubado por decisão judicial.

Reforma Administrativa deve ser enviada em fevereiro

De acordo com Bolsonaro, a Reforma Administrativa deve chegar ao Congresso Nacional em fevereiro. Na forma de Proposta de Emenda à Constituição (PEC). O Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia, afirmou que essa será uma das pautas prioritárias para 2020.

A meta, conforme o parlamentar, é que as propostas sejam aprovadas na Casa até o fim do primeiro semestre. O governo também revelou que o pacote de mudanças para o serviço público será realizado em diferentes fases, de maneira que todas as alterações sejam implementadas até 2022. O posicionamento foi passado pelo secretário especial de Desburocratização, Gestão e Governo Digital do Ministério da Economia, Paulo Uebel, no dia 16 de janeiro.

A primeira parte enviada ao Congresso será na forma de PEC, justamente por tratar de mudanças que estão previstas no texto constitucional. Por exemplo, a questão da estabilidade para os futuros servidores.

Depois, a equipe econômica estuda enviar outras alterações que não precisam de ajustes na Constituição. Elas também servirão para reforçar a linha da PEC.

A Pública Central do Servidor através de suas entidades filiadas vem participando ativamente das manifestações, eventos, palestras, reuniões no Congresso Nacional e nas Câmaras Legislativas pelo Brasil, no sentido de mostrar para os brasileiros a sucessão de violações dos direitos dos funcionários públicos, desde a reforma da Previdência até as outras reformas que se seguirão como a atual que visa mais uma vez “puxar o tapete” dos que são responsáveis em levar à população os serviços mais essenciais. O serviço público vem sendo atacado por um governo que na verdade deseja mais dinheiro em seus cofres, não se importando realmente a que custo. O ano 2020 chegou e a partir do fim do recesso parlamentar as forças devem se unir ainda mais no sentido de resistir aos planos cada vez mais obscuros para os servidores.

É fundamental que os brasileiros entendam o que está em jogo e o quanto podem ser prejudicados pela perseguição aos servidores públicos. A estabilidade está em cheque e junto dela o enfraquecimento dos profissionais que se empenharam muito para fornecer serviços públicos básicos para a sociedade que estão previstos na constituição federal de 1988. Enfim, o enfraquecimento do estado democrático de direito é também o enfraquecimento da democracia brasileira.

Fonte: Folha dirigida

Comunicação/Mac/Pública/2019

1 Comentário

  1. ACHO UM ABSURDO QUE ESSE MINISTRO DA fAZENDA QUER FERAR OS FUNICONÁRIOS PÚNLICOS ACABAR COM A ESTABILIDADE, CORTAR DIREITOS E EQUIPARAR O FUNCIONÁRIO AO DA INICIATIVA PRIVADA VISTO QUE NÃO SE PODE EQUIPARAR FUNCIONÁRIOS SÓ VISANDO MAIOR LUCRO . TODOS OS FUNCIONÁRIOS EFETIVOS SÃO CONCURSADOS E ESTUDARAM PARA TER UMA VIDA MAIOR SOMENTE UMA REFORMA QUE SERVE PORQUE O BANCO MUNDIAL EXIGE REFORMA PARA EMPRESTAR DINHEIRO AO PAÍS SIRVA PARA QUE TODOS QUE TRABALHAM COM EFICIÊNCIA E LEVAM O PÃO PARA SUAS CASAS TENHAM QUE PASSAR POR ISSO. PORQUE NÃO UMA REFORMA POLÍTICA PROFUNDA QUE MANDE CORRUPTO PARA A CADEIA QUE A LAVA JATO TENHA AUTONOMIA PARA TRABALHAR E O SUPREMO FAÇA LEIS QUE PUNEM ESSA GENTE COM PERDA DE BENS ATÉ PAGAREM O ÚLTIMO CENTAVO DA ROBALHEIRA PARA QUE TEM-SE UM PAÍS MAIS JUSTO E QUE ACABE COM TODAS AS MORDOMIAS NO CONGRESSO QUE PESA MUITO NO BOLSO DO CONTRIBUINTE.

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