Deputados aprovam PEC com mudanças na previdência dos servidores estaduais do Paraná

Os deputados estaduais do Paraná aprovaram na tarde desta quarta-feira (4) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que prevê mudanças na previdência dos servidores com emendas. A sessão ordinária e duas extraordinárias foram realizadas na Ópera de Arame, em Curitiba, porque os servidores do Estado ocuparam totalmente a Assembléia Legislativa.

A proposta foi aprovada em primeiro turno por 43 votos a 9. Duas sessões extraordinárias foram abertas na sequência para a votação em segundo turno e da redação final. Nas duas, o projeto foi aprovado pela maioria. 

A PEC deverá ser promulgada na quinta-feira (5) pela mesa diretora da Assembleia Legislativa do Paraná (Alep), comandada pelo presidente Ademar Traiano (PSDB).

No projeto, que foi apresentado pelo Governo do Estado, consta o aumento da alíquota na contribuição dos servidores, de 11% para 14%, além do estabelecimento de idade mínima de 65 anos para homens e de 62 anos para mulheres se aposentarem.

Por meio de nota, o Fórum das Entidades Sindicais do Paraná (FES) afirmou que o governo obriga professores, policiais, médicos, enfermeiros, agentes de saúde, merendeiras, agentes penitenciários e uma série de outras categorias a pagar por sua gestão incompetente.

A Pública Central do Servidor vem apontando para os movimentos do governo que elegeu os servidores públicos como algozes do Brasil. Essa tendência vai se configurando nos Estados. O desrespeito aos direitos dos servidores é a ponta do iceberg nesses tempos tenebrosos em que a tendência é que as reformas caminhem para o achatamento dos que têm a função de levar os serviços primordiais à população. Por essa razão a luta organizada tem que ganhar força em prol do serviço público e do seu servidor.

Comunicação/Pública/2019