Considerada sensível, reforma administrativa é adiada pela segunda vez

Proposta que altera carreiras e salários dos servidores e deve enfrentar forte lobby das categorias entre deputados e senadores

O ministro da Economia, Paulo Guedes, decidiu segurar a apresentação da chamada reforma administrativa, que altera carreiras e salários dos servidores públicos, até que líderes do Congresso deem aval às medidas. Com previsão inicial de ser apresentado na semana passada, com a proposta de Pacto Federativo, o pacote foi adiado e chegou a ser anunciado para esta semana. Segundo a Folha de S. Paulo, agora, a nova previsão é que a divulgação ocorra na terça (19).

A reforma é considerada sensível porque atinge uma categoria de trabalhadores que tem forte lobby no Congresso. A frente parlamentar do serviço público tem 255 deputados, o que corresponde a quase metade dos 513. O pacote que será enviado à Câmara inclui instrumentos como Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que exige três quintos dos votos para ser aprovada, e Projeto de Lei Complementar, que depende do aval da maioria absoluta dos parlamentares.

A equipe também leva em consideração o fato de as mudanças de regras atingirem não apenas os servidores do Poder Executivo mas também os do Judiciário e do Legislativo. Técnicos do governo argumentam que a Constituição não diferencia servidores, de forma que as alterações se aplicariam a todos.

“O Presidente da Pública – Central do Servidor, José Gozze, considera esse adiamento uma boa oportunidade para uma investida organizada por parte dos servidores. Não foi por acaso o adiamento da reforma administrativa e o governo sabe que terá que fazer seu trabalho de convencimento, mostrando aos deputados que o desmonte do estado só interessa aqueles que buscam usurpar verbas publicas com a falta de fiscalização da legalidade que é feita pelos servidores efetivos. O que se pode esperar do governo é como ocorreu com a Previdenciária, quiça liberando seus pacotes de “bondade” para “conquistar” votos no congresso. De qualquer forma esse é o momento de fazermos valer a união de resistência, promovendo em todo o país atos, reuniões, movimentos de visibilidade e convencimento sobre os parlamentares de oposição para que façamos valer a manutenção dos direitos dos servidores públicos e do serviço público”.

Fonte: Folha de São Paulo

Comunicação/Pública/2019

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