Pública denuncia Casagrande ao Conselho de Ética do PSB por defesa à Reforma da Previdência

A Pública – Central do Servidor, que reúne diversas entidades representativas dos servidores públicos estaduais, protocolou nesta sexta-feira, 18 de outubro, uma representação ao Partido Socialista Brasileiro (PSB) contra o governador José Renato Casagrande (PSB-ES).

O documento, endereçado ao Conselho de Ética do Partido, denuncia a conduta de Casagrande que tem se mostrado contrário a resolução aprovada pela sigla  de que a Reforma da Previdência do Governo Bolsonaro significaria a “destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do País, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres”.

Enquanto o PSB tem propagado na mídia que é contrário à Reforma da Previdência, o governador capixaba tem se posicionado defensor da proposta chegando a anunciar que irá até mesmo antecipar o projeto no Espírito Santo, o que penalizaria os capixabas e os servidores públicos estaduais que já tem sofrido mediante o governador sequer cumprir o direito constitucional à recomposição inflacionária.

Com perdas salariais que acumulam 29,15%, a proposta de Casagrande aumentaria o arrocho salarial, visto que, seguindo a Reforma da Previdência de Bolsonaro, os servidores chegariam a pagar mais de 20% de alíquota. Ou seja, os servidores teriam praticamente um ‘confisco’ de parte de seus salários.

Vale ressaltar que a Previdência estadual já passou por várias reformas garantindo o equilíbrio atuarial, tendo inclusive o Fundo Previdenciário mais de R$ 3 bilhões em caixa.

Diante infidelidade partidária perante a população do estado do Espírito Santo e ao funcionalismo público estadual, do qual solicitou apoio para se eleger e agora se posiciona de forma totalitária e anti-democrática o documento solicita que o Conselho de Ética do PSB puna o governador Casagrande com “censura pública, bem como o cancelamento de filiação e/ou a expulsão, além da devolução dos recursos públicos destinados pelo partido à campanha eleitoral do atual Governador, José Renato Casagrande.”

Confira abaixo a íntegra do documento protocolado no PSB:

Ofício 012/2019.

Vitória, 18 de outubro de 2019.

Excelentíssimo Sr. Carlos Siqueira

Presidente do Diretório Nacional do Partido Socialista Brasileiro – PSB

Excelentíssimo Sr. Carlos Roberto Rafael

Presidente da Executiva Estadual do Partido Socialista Brasileiro – PSB/ES

As entidades abaixo signatárias vem pelo presente solicitar que seja submetido ao Conselho de Ética do Partido Socialista Brasileiro o Excelentíssimo Governador do Estado do Espírito Santo, Sr. José Renato Casagrande, pelos fatos que seguem.

Em 23 de abril do corrente ano, o presidente nacional do PSB, Sr. Carlos Siqueira, reuniu-se com diversos senadores e governadores do Partido para tratativas e opiniões sobre a Reforma da Previdência que tramita no Congresso Nacional.

Conforme veiculado pela imprensa nacional, as oitivas se deram com o Senador Jorge Kajuru (GO), a senadora Leila do Vôlei e os governadores João Azevêdo (Paraíba), Paulo Câmara (Pernambuco) e Renato Casagrande (PSB-ES).

Os posicionamentos das bancadas no Senado, na Câmara dos Deputados e dos governadores foram levadas à reunião do Diretório Nacional no dia 25 de abril de 2019, onde foi fechada posição oficial do partido sobre a Reforma da Previdência proposta pelo governo de Jair Bolsonaro.

O diretório nacional do PSB decidiu fechar questão contra a Reforma da Previdência proposta pelo governo Bolsonaro, acordando reunir-se novamente quando da apresentação do relatório na comissão especial da Câmara.

Conforme informou o Partido e fora veiculado na mídia, a resolução aprovada pela sigla  foi de que a proposta significaria a “destruição da Seguridade Social e o empobrecimento geral do País, sobretudo dos pequenos municípios e dos mais pobres”.

O Presidente do Partido ainda se posicionou no seguinte sentido, em nota divulgada pela assessoria do PSB:

“Essa reforma é contra as classes populares e contra as classes médias que já pagam impostos demais. É uma política regressiva que jamais qualquer governo, inclusive a ditadura, teve coragem de apresentar ao País.”

O citado documento ainda se refere a uma “abordagem fiscalista” em relação a previdência, objetivando “poupar os segmentos de maior renda e riqueza da população da contribuição que devem dar ao País, no sentido de seu desenvolvimento”.

Ocorre que, após longo período sem recomposição inflacionária, a gestão anterior deixou registrado em Lei Orçamentária, pequena recomposição de parte das perdas sofridas pelos servidores públicos do Estado do Espírito Santo.

O atual Governador, Sr. José Renato Casagrande, além de retirar tal recomposição de perdas da Lei Orçamentária, penalizando os servidores já sacrificados do único Estado da federação a possuir nota A em situação econômico/financeira, segundo critérios da Secretaria do Tesouro Nacional, comprovando boa saúde orçamentária, também vem defendendo veementemente e de forma aberta, que a Reforma da Previdência alcance o estado do Espírito Santo, ou seja realizada pelo próprio estado, contrariando completamente os comandos do diretório nacional e indo na contramão de seu eleitorado, que acreditou num posicionamento diferente quanto a referida matéria.

O estatuto do Partido Socialista Brasileiro versa, em seus artigos que:

Art. 9º O filiado que infringir os princípios programáticos e estatutários, ferir a ética partidária ou descumprir as decisões tomadas democraticamente nos congressos do Partido, estará sujeito a uma das seguintes medidas disciplinares:

  1. a) advertência escrita interna; b) suspensão do direito de voto nas reuniões internas; c) censura pública; d) suspensão por até 12 (doze) meses; e) destituição de função em cargo partidário; f) cancelamento de filiação; e, g) expulsão.

E ainda, em seu artigo 10, que:

Art. 10 O parlamentar do PSB que não subordinar sua ação e atividade político-legislativa aos princípios doutrinários e programáticos, às decisões e às diretrizes emanadas dos órgãos de direção partidários está sujeito às seguintes sanções disciplinares, sem prejuízo das previstas no art. 9º: a) desligamento temporário da bancada; b) suspensão do direito de voto nas reuniões do Partido; c) perda de todas as prerrogativas, cargos e funções que exerça em decorrência da representação e da proporção partidária na respectiva casa legislativa.

Conforme versa o estatuto, em seu artigo 46, os posicionamentos divergentes da orientação partidária serão submetidos ao código de ética, senão vejamos:

Art. 46 O Conselho de Ética e Fidelidade Partidária composto por três titulares e três suplentes, eleitos pelos congressos respectivos, opinará em todas as representações relativas à infidelidade partidária, à quebra de princípios e deveres éticos e à violações deste Estatuto, bem como aprofundará e promoverá debates, seminários, eventos e cursos sobre ética nas mais diversas dimensões.

Já na leitura do Código de ética do referido Partido temos:

Art. 26 O filiado ao PSB que infringir os princípios programáticos e estatutários, ferir a ética partidária ou descumprir as decisões tomadas democraticamente nos Congressos do Partido, estará sujeito a uma das medidas disciplinares:

2 §º Ocorre a destituição de função ou a expulsão pela inobservância de princípios programáticos, improbidade ou ação do filiado contrária ao Programa partidário ou às deliberações do órgão partidário.

Nesse sentido, o referido Partido, após análise do Conselho de Ética e, oportunizado o contraditório e ampla defesa, decidiu punir diversos parlamentares, inclusive do estado do Espírito Santo, devido ao posicionamento divergente às suas orientações.

Por decisão do diretório nacional, os deputados federais Felipe Rigoni Ted Conti,  representantes do Espírito Santo na Câmara dos Deputados, foram suspensos por um ano de todas as atividades que exercem dentro do Partido, bem como de suas funções e prerrogativas no parlamento, incluindo a participação em comissões temporárias e permanentes, tamanha a gravidade do posicionamento.

Entendendo ser de ainda maior gravidade o posicionamento franco e aberto do chefe do Poder Executivo do Estado do Espírito Santo, largamente noticiado em diversos meios de comunicação, inclusive no sítio eletrônico oficial do estado, contrariando promessas de campanha e o posicionamento do diretório nacional, não respeitando decisão democrática tomada no âmbito das reuniões partidárias, requerem a análise da presente representação, solicitando censura pública, bem como o cancelamento de filiação e/ou a expulsão, além da devolução dos recursos públicos destinados pelo partido à campanha eleitoral do atual Governador, José Renato Casagrande, por infidelidade partidária perante a população do estado do Espírito Santo e ao funcionalismo público estadual, do qual solicitou apoio para se eleger e agora se posiciona de forma totalitária e anti-democrática.

Atenciosamente,

Haylson de Oliveira

Presidente da PÚBLICA/ES – CENTRAL DO SERVIDOR

Comunicação/Pública/2019

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