Proibir filiação partidária de funcionário público é mais um projeto do governo Bolsonaro

Integrantes da equipe econômica sugeriram incluir na reforma administrativa um dispositivo que proíba servidores públicos de terem filiação político-partidária. A vedação foi alvo de debates, na terça-feira (8), em reunião no Ministério da Economia, de acordo com a coluna Painel, do jornal Folha de S. Paulo.

De acordo com membros da pasta, Paulo Guedes e Jair Bolsonaro ainda não validaram a ideia e há, entre assessores do próprio governo, dúvidas sobre a legalidade da medida. A viabilidade jurídica da proposta está sob avaliação.

Em entrevistas, o secretário de Desburocratização, Paulo Uebel, tem dito que as novas normas só valerão para novos concursados.

Mais uma vez nos deparamos com com um governo que despreza a Constituição Federal e os mandamentos basilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. A Constituição é o maior entrave para os tiranos e traidores da pátria que buscam entregar o Brasil para forças internacionais. Por isso, percebe-se essa dedicação em alterar até mesmo cláusula pétreas que garantem direitos com o sufrágio universal, que é o direito que todo cidadão tem de participar do processo eleitoral e das decisões políticas do país. Significa o direito de poder eleger os seus representantes para cargos políticos e também o direito a se candidatar e ser eleito para ocupar um cargo. O sufrágio universal é previsto no artigo 14 da Constituição Federal de 19.

“Fica cada vez mais evidente os posicionamentos e intenção de enfraquecer o funcionário público, ao ponto de impedí-lo de participar democraticamente da política, o que é um verdadeiro descalabro. A Pública chama a atenção para esse período nefasto que recai sobre as cabeças do serviço público e de seus servidores. A passos longos o que vemos é o achatamento dos servidores em todos os sentidos, justamente dos que levam os serviços mais importantes para os brasileiros.

As perspectivas que se organizam vagarosamente como um tornado prestes a tocar o solo, tende a destruir o funcionalismo público, levando os servidores e suas funções para o subterrâneo.

É hora de resistir e cobrar dos representantes parlamentares posições que combatam essa catástrofe.”

Fonte: BN Notícias

Comunicação/Pública/2019

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