Direito de organização sindical no setor público será tema de audiência nesta quinta (26)

A deputada federal Erika Kokay (PT-DF) promove, nesta quinta-feira (26/09), audiência pública na Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público (CTASP), para debater “O direito de organização sindical no setor público”. O evento, que é fruto de pedido da Internacional de Serviços Públicos (ISP), terá transmissão ao vivo pela TV Câmara e no endereço eletrônico https://edemocracia.camara.leg.br/audiencias/sala/1235.

A iniciativa das organizações se dá em razão de situações intoleráveis de ataques aos direitos sindicais e civis de seus dirigentes, incluindo processos criminais e administrativos apenas por realizarem atos e atividades públicas coletivas, impedimento do acesso aos locais de trabalho, divulgação de material com calúnias e boicote explícito ao desenvolvimento da representação sindical autônoma.

 “O ataque à organização sindical é um ataque à democracia”, afirma a deputada Erika Kokay, que é bancária, sindicalista e teve a oportunidade de presidir a Central Única dos Trabalhadores no Distrito Federal (CUT-DF).

“A atividade sindical é constitutiva de regimes democráticos. Por isso é reconhecida e protegida por organismos internacionais como a Organização das Nações Unidas (ONU) e a Organização Internacional do Trabalho (OIT). No Brasil, encontramo-nos atualmente em uma conjuntura em que há esforços programados para enfraquecer o máximo possível o movimento sindical que representa os trabalhadores e trabalhadoras. Somada a essa conjuntura, existe um cenário de profundas mudanças nas matrizes produtivas e, por conseguinte, no mundo do trabalho, com forte e permanente ataque aos direitos trabalhistas”, diz Denise Motta Dau, Secretária Sub-Regional para o Brasil da ISP.

A audiência pública contará com a exposição dos seguintes dirigentes:

  • Denise Motta Dau, Secretária Sub-Regional para o Brasil da Internacional de Serviços Públicos (ISP)
  • Roberto Eudes Fontenele Magalhães, Coordenador Financeiro da Federação Nacional dos Trabalhadores do Judiciário nos Estados (FENAJUDE)
  • Fabricio Ferreira de Andrade, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Tocantins (SINSJUSTO)
  • Anibal Lins, Presidente do Sindicato dos Servidores da Justiça do Estado do Maranhão (SINDJUS-MA)
  • Vilani Oliveira, Presidenta da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal (CONFETAM) e da Confederação dos Trabalhadores do Serviço Público Municipal das Américas (CONTRAM)
  • Sandro Alex de Oliveira Cezar, Presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Seguridade Social (CNTSS) e membro do Comitê Executivo Regional da ISP Interaméricas (IAMREC)
  • José Maria Moreira Castro, Coordenador Geral da Federação dos Trabalhadores em Universidades (FASUBRA-Sindical)

A Pública Central do Servidor acompanhará o evento e o presidente José Gozze estendeu sua permanência semanal em Brasília para se fazer presente.

Evento: Audiência Pública para debater “O direito de organização sindical no setor público”.

Data: 26 de setembro de 2019

Hora: 14h

Comunicação/Pública/2019

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