Por que aposentadoria com valor máximo é mais difícil com nova Previdência?

“A Pública busca suscitar e dar visibilidade às análises descomprometidas das falácias de um governo que se pudesse já teria lacrado a reforma da Previdência. É tempo de entender os meandros desse projeto que se configura como um algoz inevitável, principalmente para os mais pobres. A melhor forma de se ter real noção dos malefícios que essa PEC 6 impõe aos brasileiros é cada qual fazer uma análise sobre a própria situação e o quanto passa a valer os seus direitos. Na verdade, o que temos visto são muitos eleitores do Bolsonaro já acordando para a realidade que afeta a sua aposentadoria. ” (Pública)

A possibilidade de ganhar uma aposentadoria no valor máximo do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), hoje em R$ 5.839,45, ficará ainda mais distante com a aprovação da reforma da Previdência. Novos trabalhadores e os que não entram na transição dificilmente vão receber o teto ao se aposentar, mesmo que ganhem salários maiores.

A reforma altera o cálculo da média salarial dos trabalhadores, que serve de base para calcular o valor da aposentadoria. A média será feita considerando todos os salários recebidos desde julho de 1994 –hoje os 20% menores são descartados. Na prática, isso faz com que os rendimentos menores puxem a média do trabalhador para baixo.

Existe uma forma de escapar disso. O texto da reforma permite que as contribuições menores sejam excluídas do cálculo, desde que o período correspondente não seja contabilizado e, mesmo sem ele, se cumpra o tempo mínimo.

Valor depende da variação na carreira de cada um “O valor da média vai depender do histórico contributivo de cada trabalhador. Dependendo da variação salarial ao longo da carreira, a perda será maior ou menor com o novo cálculo”, afirmou o especialista em cálculos previdenciários Newton Conde.

A média salarial de um segurado que sempre recebeu pelo teto era de R$ 5.564,68 em julho, calcula Conde. Ao usar 100% dos salários, o valor caía para R$ 5.331,84, uma redução de 4,2%. Quem sempre contribuiu pelo teto não terá uma média igual ao teto, explica Conde. Isso ocorre porque os valores do teto são corrigidos anualmente pela inflação, mas em dois momentos (em 1998 e 2004) eles tiveram uma recomposição superior ao índice. Isso fez com que as contribuições posteriores fossem mais altas, mas as anteriores permanecessem defasadas, trazendo a média para baixo na hora do cálculo da aposentadoria. Por isso só recebe o teto quem consegue o fator previdenciário maior do que 1.

Novo cálculo de benefícios Outro obstáculo é o novo cálculo dos benefícios. Atualmente, os trabalhadores com rendimento maior dependem do fator previdenciário maior do que 1 para chegar ao teto do INSS. Com a reforma, o fator deixa de existir –só será utilizado na transição do pedágio de 50%. O fator é um índice aplicado sobre a média salarial de quem se aposenta por tempo de contribuição.

Na maior parte dos casos, ele reduz o valor dos benefícios (quando é menor do que 1), mas pode aumentar a aposentadoria de quem tem mais anos de vida e de trabalho. Para os novos trabalhadores, a aposentadoria será igual a 60% da média salarial, mais 2% a cada ano que exceder o mínimo de 15 anos de contribuição, no caso das mulheres, e de 20 anos, no caso dos homens. Para receber 100% da média será preciso trabalhar por 35 anos (mulheres) ou 40 anos (homens).

Se quiser chegar no valor máximo do INSS (R$ 5.839,45, em 2019), o trabalhador terá que contribuir por mais tempo. Segundo o Ministério da Economia, a reforma permite que se receba mais do que 100% da média, desde que se respeite o teto. Uma mulher que recolher por 40 anos terá direito a 110% da média, por exemplo. Se sempre contribuir pelo valor máximo, tem chance de receber uma aposentadoria no valor do teto.

A Pública mantém suas posições contra essa reforma da Previdência, apoiando os debates aprofundados sobre o tema, sempre na observância do que afeta os direitos do servidor público e da sociedade brasileira.

Fontes: UOL Economia e Comunicação/Pública/2019

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