União deve vetar recomposição da inflação aos servidores públicos em 2020

O Congresso Nacional deu um passo que abre caminho para a concessão de reajustes salariais ao funcionalismo federal em 2020. A Comissão Mista de Orçamento aprovou em 8 de agosto o projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2020, incluindo no parecer a possibilidade dos aumentos. O texto ainda tem que ser apreciado pelo Plenário do Congresso — sessão conjunta da Câmara e do Senado. Mas mesmo que o Parlamento dê o sinal verde, a indicação de técnicos do governo Jair Bolsonaro é negativa para a medida.
Aliás, o próprio ministro da Economia, Paulo Guedes, já discursou algumas vezes nesse sentido. Ele afirmou que governos anteriores contrataram funcionários públicos em excesso e, segundo ele, concederam reajustes “ferozmente”.


Em entrevista à Coluna, o secretário de gestão e desempenho de pessoal — órgão vinculado ao Ministério da Economia —, Wagner Lenhart, afirmou que não há espaço orçamentário para aumento de despesas com a folha salarial no próximo ano. Questionado se o governo vai vetar esse item da LDO 2020 (se aprovado no plenário), Lenhart ponderou, no entanto, que a decisão é da Presidência da República. Mas reforçou a tese de Guedes, já indicando qual deve ser a decisão do Executivo.

“Isso é uma deliberação que a Casa Civil e o presidente realizam. Nossa recomendação técnica, e não é só nossa, é da Secretaria de Orçamento e Finanças, é de que não haja reajustes ano que vem por falta de recursos”, declarou o secretário.
Lenhart disse ainda que “uma coisa é ter a previsão, outra coisa é ter a disponibilidade para isso”. “Em especial, porque a gente tem o compromisso de cumprir a meta e o teto. Então, mesmo que haja previsão, ainda assim a medida fica dependendo da nossa capacidade de suportar isso com a arrecadação que a gente vai ter no ano que vem”. 

Escalonados

Algumas categorias da União receberam reajustes recentemente. Ao todo, 253 mil servidores ativos e aposentados de carreiras como de médicos peritos do INSS, auditores fiscais da Receita Federal, Polícia Federal, área de Finanças e Controle, entre outras, firmaram acordos em 2016 com o Executivo garantindo o pagamento de índices escalonados em quatro anos — até 2019.
Segundo o Ministério da Economia, com as reposições, o governo teve um aumento de suas despesas com servidores civis de R$ 4,4 bilhões, em 2018, e R$ 4,7 bilhões, em 2019.


Em sessão de 8 de agosto, Comissão Mista de Orçamento aprovou inclusão de reajustes no projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2020 – Reprodução Youtube

Categorias querem negociação

De cerca de 1 milhão de servidores ativos (622.335) e aposentados (415.752), o último reajuste salarial alcançou 253 mil vínculos. Agora, outras carreiras do funcionalismo federal que não foram contempladas com os aumentos defendem a valorização do setor e diálogo com o governo Bolsonaro.
Presidente do Fórum Nacional das Carreiras Típicas de Estado (Fonacate), Rudinei Marques disse que 80% dos servidores federais estão sem reposição salarial há dois anos. “É importante que haja a retomada das mesas permanentes de negociação para questões salariais e outros assuntos envolvendo o funcionalismo, como a Reforma da Previdência”, afirmou.

Os últimos reajustes concedidos, na verdade, quase ‘subiram no telhado’. Os aumentos foram fruto de acordo no governo Dilma. E em outubro de 2017, o então presidente Michel Temer editou a Medida Provisória 805, adiando de 2018 para 2019 uma parcela do aumento. Várias ações foram apresentadas ao STF, e o ministro Ricardo Lewandowski suspendeu os efeitos da MP por liminar.
Então, em 2018, Temer publicou a MP 849, postergando de 2019 para 2020 a última parcela do reajuste. E o ministro Lewandowski deu a mesma decisão do ano anterior, garantindo o aumento.

Concursos também na LDO

A autorização para a realização de concursos pela União também foi incluída na LDO 2020 pela Comissão Mista de Orçamento. Wagner Lenhart disse à Coluna que, daqui para frente, contratações de novos servidores só ocorrerão “em casos excepcionais”. 
Ele também já havia afirmado que a reposição de pessoal será apenas para áreas consideradas estratégicas, como a jurídica, de Tecnologia da Informação e de Receita. Sobre outros cargos que ficarão vagos, o ministro Paulo Guedes já anunciou que serão substituídos por digitalização. 


Lenhart alega que a maior parte dos funcionários que estão se aposentando exerce funções de níveis Intermediário e Médio, com o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio completo. E, segundo ele, serão esses os cargos substituídos por automatização. 
Vale lembrar que, agora, para qualquer órgão federal conseguir aval do Ministério da Economia para realizar concurso, há um filtro mais criterioso. O Decreto 9.739 de março trouxe medidas mais rígidas para a administração federal direta, autarquias e fundações. 
São 14 requisitos cobrados pelo Ministério da Economia. E uma das exigências é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante. O pedido deve vir com informações de ingressos e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos. 
O ministério também vai avaliar o percentual de serviços digitais ofertados pelo órgão. Dessa forma, o governo quer que os órgãos federais invistam em soluções tecnológicas para “simplificar o acesso aos serviços públicos”, atendendo melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

A autorização para a realização de concursos pela União também foi incluída na LDO 2020 pela Comissão Mista de Orçamento. Wagner Lenhart disse à Coluna que, daqui para frente, contratações de novos servidores só ocorrerão “em casos excepcionais”. 
Ele também já havia afirmado que a reposição de pessoal será apenas para áreas consideradas estratégicas, como a jurídica, de Tecnologia da Informação e de Receita. Sobre outros cargos que ficarão vagos, o ministro Paulo Guedes já anunciou que serão substituídos por digitalização. 
Lenhart alega que a maior parte dos funcionários que estão se aposentando exerce funções de níveis Intermediário e Médio, com o Ensino Fundamental ou o Ensino Médio completo. E, segundo ele, serão esses os cargos substituídos por automatização. 


Vale lembrar que, agora, para qualquer órgão federal conseguir aval do Ministério da Economia para realizar concurso, há um filtro mais criterioso. O Decreto 9.739 de março trouxe medidas mais rígidas para a administração federal direta, autarquias e fundações. 
São 14 requisitos cobrados pelo Ministério da Economia. E uma das exigências é a evolução do quadro de pessoal nos últimos cinco anos pelo órgão solicitante. O pedido deve vir com informações de ingressos e estimativa de aposentadorias para os próximos cinco anos. 


O ministério também vai avaliar o percentual de serviços digitais ofertados pelo órgão. Dessa forma, o governo quer que os órgãos federais invistam em soluções tecnológicas para “simplificar o acesso aos serviços públicos”, atendendo melhor à população e reduzir a necessidade de pessoal.

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