Governo enviará à Câmara nova PEC para criar “poupança da aposentadoria”

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), conversa com o ministro da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, durante sessão para votar a reforma da Previdência

O ministro Onyx Lorenzoni (Casa Civil) disse hoje que nas próximas semanas o governo enviará uma PEC (Proposta de Emenda Constitucional) para o Congresso que pretende criar a capitalização previdenciária. No modelo sugerido, cada trabalhador aplica o dinheiro numa espécie de poupança para garantir a própria aposentadoria no futuro. No sistema atual, os trabalhadores da ativa bancam a aposentadoria dos mais velhos.

A proposta pode ainda reunir outros ajustes na Previdência, como uma espécie de “minirreforma”. O texto deve chegar à Câmara para apreciação enquanto a PEC da Previdência tramita no Senado. O ministro defende que a PEC será o instrumento da “libertação do Brasil do capital externo” O Presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), estima que a PEC da Previdência terá tramitação de pelo menos 45 dias, prazo mínimo regimental.

Proposta trará detalhes da capitalização Segundo Onyx, essa PEC terá mais detalhes sobre o sistema de capitalização. No projeto original de reforma do governo, aprovado nesta semana e encaminhado ao Senado, havia apenas um dispositivo permitindo a capitalização, que foi barrado pelos deputados. “Ela virá numa PEC especial, com todo detalhamento. Porque ali está o grande futuro do Brasil, não apenas na questão previdenciária, mas preponderantemente como instrumento para ampliar a poupança interna”, disse. O ministro participa da Marcha Para Jesus, evento evangélico que terá a presença do presidente Jair Bolsonaro (PSL). Onyx disse que o texto está com a equipe econômica e que fará reuniões com o ministro Paulo Guedes (Economia) para ajustar detalhes do conteúdo. “É a Lei Áurea do Brasil na minha visão, do Brasil econômico”, disse Onyx.

Bolsonaro indica tramitação após a Previdência Mais tarde, o presidente Jair Bolsonaro afirmou que deseja enviar o projeto sobre o sistema de capitalização ao Congresso “tão logo se resolva” a reforma da Previdência. “A ideia é enviar brevemente tão logo se resolva a Previdência”, disse Bolsonaro sobre a proposta. O presidente voltou a defender que os senadores não alterem a proposta que muda o sistema de aposentadorias aprovada na Câmara para evitar que o texto retorne aos deputados. “No que depender de mim, eu não emendaria essa proposta que chegou agora no Senado.” Questionado sobre uma proposta paralela para incluir estados e municípios na reforma, texto que está sendo
articulado por senadores, Bolsonaro disse não ter “nada a ver com isso”.

“Os estados têm que resolver seus problemas, estão com dificuldades também. Eu não queria reforma da Previdência. Você quer fazer quimioterapia? Não quer, mas se estiver com câncer tem que se submeter a ela. Essa é a situação do Brasil.”

A Pública mantém os servidores públicos e a sociedade brasileira atualizados sobre o que tramita de relevante e que pode afetar os seus direitos. Nesses tempos de aprovação da reforma da Previdência o que vemos é uma sucessão de atropelos e jogadas contra os direitos dos trabalhadores para que o projeto nefasto do governo tenha êxito.

Comunicação/Pública/2019

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