Custo da transição da capitalização faz estados desorganizados desviarem R$ 7 bi dos fundos para cobrir rombo de aposentadorias

De 12 com problemas, 10 estão em situação irregular e outros 2 sob análise do ministério da Economia

Pelo menos 12 estados que adotaram o sistema de capitalização da Previdência para parte dos seus servidores extinguiram o modelo ou sacaram dinheiro para pagar benefícios. Foram desviados mais de R$ 7 bilhões, apontou um cruzamento de dados da Secretaria de Previdência do Ministério da Economia e de institutos de previdência estaduais.

Conhecido como “segregação de massa”, o sistema significa, na prática, uma tentativa de governadores para tentar equilibrar seus regimes próprios de Previdência. 

Os regimes públicos de Previdência são de repartição simples, em que trabalhadores da ativa pagam benefícios dos que já se aposentaram. 

Leis aprovadas nas Assembleias estaduais definiam que novos servidores, a partir de uma data de corte, começariam a contribuir para um fundo de previdência, junto com o governo estadual, para capitalizar recursos e pagar a aposentadoria total desses mesmos segurados. 

Servidores antigos foram mantidos no regime de repartição simples, que continuaria deficitário até pagar o último beneficiário. No futuro, restaria somente o fundo capitalizado.

O agravamento da crise fiscal nos estados a partir de 2013 levou muitos governadores a rever a decisão dos antecessores e sacar esses valores. 

Um relatório da Secretaria de Previdência de 2017 lista saques não autorizados na Bahia, Piauí e Paraíba, com impacto total de quase R$ 300 milhões. O valor sacado na Bahia não foi informado.

Procurados, os órgãos de previdência de Minas Gerais, Paraná, Sergipe e Goiás não se posicionaram. A reportagem não conseguiu contato com representantes de Pará, Bahia, Mato Grosso do Sul, Paraíba e Piauí.

O presidente do Ipern (Instituto de Previdência do Rio Grande do Norte), Nereu Batista Linhares, foi um dos responsáveis pela segregação em 2005, revertida em 2014. As contribuições do governo do estado e de 12 mil servidores chegaram a R$1 bilhão.

Em dezembro daquele ano, em um contexto de transição no governo estadual, a assembléia local aprovou a extinção do fundo, o que permitiu o pagamento de duas folhas em atraso, além de manter as despesas em dia por mais de um ano. Hoje, o déficit mensal é de R$130 milhões.

Ele afirma que esse deveria ser um projeto de longo prazo, mas o sistema acabou sem que o fundo tivesse pago nem a primeira aposentadoria.

“A segregação era perfeita. Tivemos alguns superávits muito bons. Mas não criaram mecanismos de controle. Mataram a galinha dos ovos de ouro”, afirma Linhares.

“O antigo governo, por uma questão de dificuldade financeira, não encontrou alternativas, Foi uma solução paliativa. Demorou quase sete anos para Acumular o recurso e, em poucos meses, se consumiu tudo”, afirma o presidente do Iprev (Instituto de Previdência de anta Catarina), Kliwer Schmitt.

O Instituto de Previdência do Distrito Federal informou que o saldo do antigo Fundo Capitalizado foi incorporado a um fundo Solidário Garantidor, responsável pela solvência tanto do sistema de repartição como da nova previdência complementar.

A Pública acompanha e divulga as notícias de interesse dos servidores públicos, uma forma de nos manter atentos num período em que vivemos dias de desrespeito e violação de direitos conquistados com muito sacrifício. A nossa luta contra essa reforma da Previdência massacrante para os trabalhadores não deve ter trégua, pois há consciência de que esse governo está focado em projetos que afetam diretamente toda a sociedade brasileira.

Fontes: Uol e Metrô1

Pública/Comunicação/2019

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